O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a discutir a criação de um imposto sobre criptomoedas e apostas online. O imposto faz parte de uma nova estratégia para financiar o programa social “Gás do Povo”, que prevê R$ 8 bilhões em recursos para famílias de baixa renda.
O deputado Hugo Leal (PSD-RJ), relator da Medida Provisória 1.313/2025, confirmou que estuda incluir no texto regras de tributação para criptoativos e bets, retomando pontos rejeitados anteriormente pelo Congresso.
A proposta marca a terceira tentativa do governo Lula de aprovar um modelo de cobrança sobre investimentos digitais, após o fracasso da MP 1.303/2025, derrubada em 8 de outubro. Na nova versão, o texto busca incorporar o Regime Especial de Regularização de Ativos Virtuais (RERAV) — uma espécie de “anistia fiscal” para investidores que possuem criptomoedas não declaradas à Receita Federal.
O RERAV permitiria que pessoas físicas e empresas regularizassem suas criptomoedas detidas até 31 de dezembro de 2025, inclusive aquelas guardadas em carteiras próprias. O investidor que aderisse ao programa pagaria 7,5% de imposto sobre o valor declarado, além de uma multa de 100%, o que elevaria a alíquota efetiva para 15%. Em troca, ficaria livre de penalidades fiscais e criminais por não ter declarado os ativos anteriormente.
Além da regularização, a proposta deve aumentar o imposto sobre a receita das bets de 12% para 18%, medida que o relator considera necessária para equilibrar as contas do programa social. Segundo Hugo Leal, “a ideia é criar fontes de financiamento permanentes sem ampliar o déficit fiscal”.
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Fontes do Congresso afirmam, contudo, que o Ministério da Fazenda ainda não foi consultado sobre a inclusão dos novos dispositivos. A proposta será analisada por uma comissão mista instalada nesta quarta-feira, 29 de outubro, antes de seguir para votação no plenário.
Imposto para criptomoedas
A inclusão das criptomoedas e das apostas no texto faz parte de uma estratégia do governo para compensar perdas de arrecadação. Com o aumento das despesas sociais, a equipe econômica busca novas fontes de receita sem elevar tributos tradicionais.
O programa “Gás do Povo” prevê duas modalidades de auxílio. Sendo um pagamento em dinheiro equivalente a 50% do preço médio do botijão de gás a cada dois meses. Além disso, prevê a distribuição gratuita de um botijão a cada seis meses para famílias com renda inferior a meio salário mínimo.
A discussão sobre a tributação das criptomoedas dividiu opiniões dentro do Congresso. Deputados da base aliada defendem que o RERAV aumenta a arrecadação e traz segurança jurídica. Enquanto opositores veem a proposta como uma anistia disfarçada para investidores que mantiveram ativos fora do país.
Em versões anteriores, o RERAV já previa um prazo de adesão de até 180 dias, prorrogável por mais seis meses, e dispensava a necessidade de informar endereços de carteiras digitais. O governo criou o modelo com base no Regime Especial de Regularização Cambial (RERCT), implementado em 2016 para repatriar valores mantidos no exterior.
Apesar da resistência política, o governo acredita que a inclusão do programa na MP do gás pode facilitar a aprovação. A Câmara e o Senado precisam aprovar a MP 1.313/2025 até 10 de fevereiro para que ela mantenha sua validade.