Paul Atkins, presidente da Comissão de Valores Mobiliários (SEC), anunciou que a agência está trabalhando ativamente na criação de uma nova “isenção de inovação” para atividades envolvendo criptomoedas. O objetivo é que essa nova regulamentação entre em vigor ainda este ano. Dessa forma, as novas regras devem pavimentar o caminho para as regras de 2025 que visam fomentar a inovação responsável do setor.
Em entrevista à Fox Business, Atkins destacou que a SEC está empenhada em construir uma base estável para os ativos digitais, seguindo as diretrizes do presidente Donald Trump para abrir as portas regulatórias. A meta de fim de ano para a “isenção de inovação” é um passo crucial nesse sentido. Afinal, permitirá que empresas de criptomoedas desenvolvam e lancem novos produtos sob a supervisão do regulador.
“Estamos tentando dar ao mercado algum tipo de plataforma estável sobre a qual eles possam lançar novos produtos”, explicou Atkins. “Estaremos elaborando regras nos próximos meses. Estamos buscando uma isenção para inovação para tentar implementar isso até o final do ano.”
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Avanço em regulamentação das criptomoedas
Este movimento faz parte de um esforço mais amplo da SEC para adaptar seu framework às particularidades do ecossistema digital. Recentemente, a agência já deu passos importantes, como permitir que as bolsas listem produtos negociados em bolsa (ETPs) contendo criptomoedas à vista sem a necessidade de revisão individual caso a caso.
Essa medida, que estabelece um padrão genérico de listagem, reduz significativamente as barreiras para a entrada de novos produtos no mercado.
Além disso, a SEC tem emitido declarações de política interna sobre diversos temas, como memecoins, mineração e stablecoins, servindo como orientação informal para sua equipe. No entanto, o próprio Atkins reconhece que essas diretrizes precisam evoluir para regras formais, aprovadas em nível de comissão, para adquirirem uma base legal sólida e maior previsibilidade para o mercado.
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Clarity ACT
Apesar do ímpeto da SEC, Atkins também expressou seu desejo de que o Congresso dos EUA atue na área. Nesse sentido, projetos de lei em discussão, semelhantes à Lei de Clareza do Mercado de Ativos Digitais já aprovada na Câmara, buscam definir claramente os papéis da SEC e da Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC) no espaço dos criptoativos. Defensores da legislação esperam que haja avanços nos comitês relevantes ainda no outubro.
“Estou ansioso para que o Congresso aja sobre isso”, disse o presidente da SEC.
A ação legislativa forneceria uma clareza jurisdicional duradoura. Contudo, Atkins deixou claro que, mesmo sem uma nova lei, a SEC possui a autoridade para avançar com suas próprias políticas e não pretende esperar passivamente pelo Legislativo.
Dessa forma, a combinação de uma agenda regulatória proativa na SEC e os movimentos no Congresso sugere que os próximos meses serão decisivos para moldar o futuro do mercado de criptomoedas nos EUA. A concretização da “isenção de inovação” até o final de 2025 seria um sinal forte de que o país está seriamente comprometido em equilibrar a promoção da inovação tecnológica com a necessária proteção aos investidores.