O Banco Central do Brasil confirmou planos de iniciar a regulamentação das prestadoras de serviços de criptoativos (VASPs) nos próximos meses. A declaração oficial partiu de Nagel Lisanias Paulino, do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BC, durante sua participação no evento Finance of Tomorrow, no Rio de Janeiro.
Segundo o Valor Econômico, o anúncio marca o início da operacionalização prática do Marco das Criptomoedas (Lei 14.478/2022), que já prevê a exigência de uma licença prévia para o funcionamento dessas empresas. Entretanto, a lei carece das normas específicas que detalham os prazos, os documentos e os requisitos necessários para a obtenção da almejada autorização.
Enquanto essas regras não são publicadas, vive-se uma espécie de terra de ninguém regulatória. As empresas que se dedicam à guarda, custódia, compra e venda de criptomoedas estão, por ora, isentas de uma licença específica do BC, necessitando apenas seguir as orientações da Receita Federal.
Falta de regulamentação de empresas de criptoativos preocupa
O vácuo, no entanto, tem se mostrado um terreno fértil para a instabilidade e a má-fé. Uma série de problemas tem afligido o setor, com empresas que oferecem serviços de criptomoedas acabando por vitimar milhares de pessoas. Casos lamentáveis de golpes, falências súbitas e sumiços com o patrimônio dos investidores tornaram-se notícia frequente.
Diante deste cenário, não é de se surpreender que a pressão por ação regulatória esteja a crescer. Segundo Paulino, Ministério Público, a Polícia Federal e a própria diretoria do Banco Central têm pressionado internamente os responsáveis para que emitam as regras do licenciamento das VASPs. O objetivo é claro: estabelecer ordem e segurança em um mercado que já demonstrou seu potencial, mas também seus perigos.
Confira nossas sugestões de Pre-Sales para investir agora
Contudo, o caminho não está livre de obstáculos. O Banco Central, sabe-se, sofre com uma pesada carga de trabalho e restrições orçamentárias, fatores que, reconhecidamente, têm atrasado a conclusão deste trabalho crucial pelo órgão.
Apesar dos desafios, a expectativa que se forma no ar é de que a tão aguardada regulamentação do setor saia entre outubro e novembro deste ano, com a previsão de que o processo de licenciamento comece a valer efetivamente no início de 2026. De acordo com Paulino, o espírito que guia a construção das novas regras é o de fomentar a inovação sem abrir mão da segurança e da proteção aos consumidores.
As peças normativas em preparação, de acordo com sua visão, estão a buscar um equilíbrio delicado: “estão se permitindo liberdade, mas sem muita ousadia, construindo um arcabouço seguro preventivo.”
A ideia é enfrentar os elementos que preocupam o mercado e o BC, como a estabilidade financeira e a lisura das operações, sem, contudo, cercear o dinamismo inerente à inovação.
“O mercado já conseguiu se estabelecer e pode trazer dinamismo ao tradicional”, afirmou ele.