Na última quarta-feira (20), autoridades e especialistas se reuniram em Brasília (DF) a fim de discutir os procedimentos de apreensão, custódia e alienação de criptomoedas e outros ativos digitais pelo poder público. O encontro ocorreu no Palácio da Justiça e integrou os trabalhos da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla).
O seminário, intitulado Aspectos Práticos da Apreensão, Custódia e Alienação de Ativos Digitais, faz parte da Ação nº 7/2025 da Enccla. Essa iniciativa estuda o momento mais adequado para a liquidação de criptomoedas apreendidas ou perdidos em favor da União e dos Estados. O grupo avalia se a venda desses ativos deve ocorrer antes ou após o trânsito em julgado das ações judiciais.
De acordo com o diretor de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, Paulo Maurício Teixeira da Costa, o encontro possibilitou a troca de experiências e o aperfeiçoamento dos procedimentos.
“A tecnologia traz novos desafios e soluções inovadoras no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. É essencial estarmos preparados para atuar com eficiência nesse cenário em constante transformação”, disse ele.
Brasil debate gestão de criptomoedas apreendidas
A secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, Marta Machado, afirmou que o debate exige perspectivas variadas e ressaltou que a questão não é apenas nacional, mas global.
“Esse é um desafio que não é só brasileiro, mas mundial. Em outros fóruns internacionais também temos debatido como lidar com esse mercado em expansão e com o risco de sua utilização em esquemas de lavagem de dinheiro”, disse.
Machado ainda frisou que a Enccla se diferencia por reunir Executivo, Judiciário e sociedade civil em um fórum pouco burocrático e diverso.
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Representantes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) também participaram da mesa de abertura. Os magistrados federais Marcello Granado e Rodrigo Pessoa defenderam o fortalecimento da cooperação entre instituições e a consolidação de mecanismos que assegurem segurança jurídica e efetividade no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.
O tema ganha relevância diante da ampla utilização de criptomoedas e outros ativos digitais em operações ilícitas. Atualmente, não há regulamentação específica sobre o momento adequado para a liquidação desses bens. Isso gera riscos tanto para a União quanto para os acusados.
A programação do seminário contou com quatro painéis:
- Painel 1 – Dados que Falam: Coleta, Investigação e Análise Avançada com o Projeto Analytics
- Painel 2 – Desafios em uma Investigação Envolvendo Ativos Digitais
- Painel 3 – Ativos Digitais – A Nova Realidade das Investigações e as Dificuldades a Serem Superadas
- Painel 4 – Riscos Inerentes à Custódia e Alienação de Ativos Digitais
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