A crise deflagrada pela tentativa frustrada de aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) encontrou um novo eixo no Congresso Nacional. O centro do debate migrou para a Medida Provisória 1.303, que prevê um amplo pacote de tributação como alternativa à redução do imposto. O relator da matéria, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), confirmou que deve apresentar seu parecer na comissão mista até o dia 15 de setembro, colocando as criptomoedas novamente na mira do fisco.
A MP integra um esforço do governo para recompor as contas públicas não apenas em 2025, mas principalmente no Orçamento de 2026. A proposta original, que gerou imbróglio entre o Executivo e o Legislativo ao taxar investimentos no exterior, foi substituída por um leque mais diversificado de fontes de receita. Entre os setores afetados estão casas de aposta online (bets), fintechs, e — de forma mais destacada — o mercado de criptomoedas.
Em reunião recente na Frente Parlamentar do Empreendedorismo, o secretário especial de reformas econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, defendeu a medida com veemência. Ao justificar a inclusão dos ativos digitais, Pinto rebateu as críticas do setor.
“Há uma reclamação da indústria de que a gente estaria atacando a indústria de criptoativos. Não é verdade”, afirmou. “Faz sentido criptoativo pagar menos imposto que alguém que investe na bolsa?”, questionou, acrescentando que “pode não fazer sentido tributar mais, mas menos? Também não.”
A declaração do representante da Fazenda deixa claro o objetivo da equipe econômica. A ideia é estabelecer uma equiparação tributária entre os criptoativos e os investimentos tradicionais, possivelmente sujeitando-os a alíquotas equivalentes às aplicadas no mercado de ações.
Taxação das criptomoedas
Além das criptomoedas, a proposta também mira os chamados títulos incentivados. Entre eles, as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), que hoje gozam de isenção de Imposto de Renda para pessoas físicas.
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Pinto argumentou que a renúncia fiscal desses instrumentos chega a R$ 40 e 50 bilhões anuais. Segundo o secretário da Fazenda “não existe almoço grátis; quando um não paga, outro vai pagar”.
Ele ressaltou, porém, que a tributação, se aprovada, valeria apenas para novos títulos adquiridos a partir do próximo ano, dando prazo para os atuais investidores se planejarem.
Agora, os olhos do mercado de cripto se voltam para o deputado Zarattini. É ele quem terá a tarefa de costurar um texto de consenso até meados de setembro. O setor, que já havia alertado para os riscos de uma tributação abrupta — como a migração de usuários para plataformas não rastreáveis — deve intensificar suas articulações no Congresso nos próximos dias.