O presidente Donald Trump confirmou na noite de terça-feira, 15 de julho, que garantiu apoio político suficiente para aprovar a Lei GENIUS, proposta que regula stablecoins nos Estados Unidos. Segundo Trump, o Congresso deve votar e aprovar o texto ainda hoje, quarta-feira, 16 de julho.
Trump usou sua plataforma Truth Social para anunciar que se reuniu no Salão Oval com 11 dos 12 congressistas republicanos dissidentes, responsáveis por bloquear a tramitação do projeto no dia anterior. Após o encontro, todos teriam se comprometido a apoiar a nova legislação. “Após uma breve conversa, todos concordaram em votar a favor da norma pela manhã”, escreveu Trump na rede social.
O presidente da Câmara dos Deputados, Mike Johnson, confirmou a informação. Ele agradeceu publicamente a Trump por intervir no impasse político e assegurar os votos necessários para destravar a votação. Com isso, o governo projeta uma vitória legislativa significativa para o setor de ativos digitais.
Trump e stablecoins
A Lei GENIUS quase naufragou na terça-feira, quando 12 republicanos se uniram aos democratas para bloquear o avanço do projeto por 223 votos a 196. O impasse surgiu de um grupo conservador que exigia a fusão de três propostas: GENIUS, CLARITY e Anti-CBDC, em um único pacote legislativo.
Dessa forma, entre os principais críticos, destacaram-se Marjorie Taylor Greene e Anna Paulina Luna, que levantaram preocupações sobre o suposto risco de a Lei GENIUS abrir espaço para a criação de uma moeda digital de banco central (CBDC) controlada pelo governo. Dessa forma elas temiam que o texto abrisse uma “porta dos fundos” para a emissão de uma CBDC nos Estados Unidos.
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No entanto, o projeto GENIUS inclui cláusulas explícitas que proíbem a criação de uma CBDC minorista. Uma das seções determina que a lei não pode ser interpretada como autorização para que o Federal Reserve ofereça serviços financeiros diretamente ao público. Isso inclui proibições claras a carteiras digitais, contas pessoais e qualquer instrumento que se aproxime de uma moeda digital soberana.
O que mais prevê o pacote legislativo?
Além da GENIUS, que trata diretamente da regulação de stablecoins emitidas por entidades privadas, o conjunto de leis também inclui:
- CLARITY, que estabelece um marco regulatório para empresas de criptoativos;
- Anti-CBDC, que propõe proibir permanentemente a criação de qualquer moeda digital por parte do banco central dos EUA.
Assim, Trump, que já havia pressionado o Partido Republicano a aprovar o pacote, declarou recentemente que as leis colocariam os Estados Unidos “anos-luz à frente de China, Europa e todos os outros países” no setor de blockchain. A vitória legislativa, segundo ele, fortalece o país durante a Semana das Criptomoedas nos EUA, momento estratégico em que o setor celebra marcos regulatórios e avanços em tecnologia financeira.
Projeto ainda depende do senado
A eventual aprovação da Lei GENIUS pode redefinir o ambiente regulatório para stablecoins como USDT e USDC, hoje amplamente usadas em negociações digitais. O texto confere segurança jurídica às emissoras privadas, impõe regras de auditoria e transparência e delimita os poderes do Federal Reserve sobre o setor.
Além disso, esse avanço legislativo representa um marco importante para o ecossistema de criptoativos. Com Trump à frente das negociações, os Estados Unidos se aproximam de um modelo regulatório mais claro e descentralizado, abrindo espaço para novos produtos, investidores institucionais e inovação sem medo de intervenção governamental.
Desse modo, caso a Câmara aprove o projeto hoje, o Senado deve analisar o texto nos próximos dias. Tudo indica que Trump prepara terreno para transformar a regulamentação cripto em um dos eixos centrais de sua campanha eleitoral de 2024.
