Um juiz de falências dos Estados Unidos decidiu à favor da Celsius Network no caso Celsius x Tether. O juíz determinou que a empresa pode prosseguir com seu processo de US$ 4,3 bilhões contra a Tether, emissora da stablecoin USDT. Este caso se concentra nas alegações de que a emissora da USDT vendeu indevidamente quase 40.000 Bitcoins (BTC) em junho de 2022.
Em documentos judiciais apresentados em Nova York na segunda-feira (30), o Juiz Martin Glenn decidiu que alguns aspectos do processo multibilionário tinham mérito. Com isso a Celsius deve seguir com a ação, na qual busca recuperar os BTC vendidos pela Tether há quase três anos.
O caso Celsius x Tether ocorreu em 2022, quando a Tether liquidou um empréstimo que tinha na Celsius. Na época, o processo estava sobrecolateralizado em 130%, ou seja, a Tether enviou em BTC mais do que o necessário para saldar a dívida. Contudo, a Celsius acusou a empresa de stablecoins de realizar uma “venda relâmpago” de mais de 39.500 BTC.
O colapso da Celsius ocorreu um mês antes dessa operação, mas a empresa alegou que a Tether não seguiu os procedimentos acordados. Essa operação, de acordo com a equipe da Celsius, resultou em perdas superiores a US$ 4 bilhões com base nos preços atuais do Bitcoin.
Detalhes do caso Celsius x Tether
A disputa se concentra em uma chamada de margem que a emissora da USDT emitiu durante uma queda nos preços do BTC há três anos. A Celsius afirma que o acordo incluía um prazo de 10 horas para a prestação de garantias adicionais, mas a Tether vendeu os Bitcoins antes que esse prazo expirasse.
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De acordo com a Celsius, essas ações violaram o acordo firmado entre as partes, além da “boa-fé e negociação justa” segundo a lei das Ilhas Virgens Britânicas e envolveram transferências fraudulentas e preferenciais que violam o Código de Falências dos Estados Unidos.
Os ativos foram liquidados a um preço médio de US$ 20.656 por BTC, valor abaixo do que o BTC custava á época. A Celsius alegou ainda que os recursos foram posteriormente transferidos para as contas da Tether na Bitfinex.
Em agosto de 2024, a Tether entrou com um pedido de arquivamento do caso, argumentando que o tribunal não tinha autoridade jurisdicional e que as alegações da Celsius não tinham fundamento legal. A empresa classificou a ação como “infundada” e um “litígio descarado de apropriação indébita de dinheiro”.
O CEO Paolo Ardoino afirmou em um comunicado que os executivos da Celsius haviam instruído sua organização a vender o BTC “para liquidar sua posição de aproximadamente 815 milhões de USDT“. Ele acrescentou que o processo foi uma tentativa da empresa falida de transferir a culpa por sua má gestão.
Vitória e derrota parciais
A equipe da Tether também alegou que o ex-CEO da Celsius, Alex Mashinsky, deu o aval para que a empresa liquidasse os ativos. Mas a equipe da Celsius disse que essa permissão foi “verbal” e nunca esteve presente em nenhum documento assinado pela empresa.
O juiz Martin Glenn deu razão para a Celsius, afirmando que a garantia verbal era “insuficiente”. Glenn acrescentou que a Tether violou o período de carência de 10 horas exigido pela Celsius para a prestação de garantias. E, segundo o juiz, nem a permissão verbal do ex-CEO ameniza essa violação.
O juiz também afirmou que o fato de Tether estar ciente da insolvência da Celsius na época não lhe dava base legal para agir de forma independente. No entanto, o juiz Glenn também rejeitou ações da Celsius movidas contra certas entidades da Tether devido à falta de jurisdição pessoal.
Alegações que se baseiam na aplicação da lei de falências dos EUA fora do país também foram rejeitadas. O juiz decidiu ainda que a Celsius não provou que a Tether havia violado seus deveres sob a lei das Ilhas Virgens Britânicas (BVI).
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