A Caixa Econômica Federal anunciou nesta semana a realização da primeira transação completa de imóveis tokenizados usando o Drex, a moeda digital do Banco Central. De acordo com os detalhes da transação, a operação ocorreu durante os testes da Fase 2 do piloto da CBDC brasileira e reuniu um consórcio formado por Banco do Brasil, Elo, ONR. Além disso, contou com a participação de cooperativas como Sicredi, Sicoob e Ailos.
Conforme com reportagem do Valor, na simulação, um comprador adquiriu um imóvel com financiamento vindo de outra instituição financeira. Além disso, a operação utilizou um token RWA (real world asset) atrelado à certidão do imóvel e foi executada com contratos inteligentes em uma plataforma descentralizada, seguindo o modelo de entrega contra pagamento (DvP).
Os envolvidos destacaram a importância do avanço:
“Os primeiros experimentos indicam ganhos potenciais de eficiência e redução de custos, mesmo sem mudanças regulatórias significativas”, disseram os membros do consórcio.
Apesar do sucesso técnico, a tokenização de imóveis no Brasil ainda enfrenta um vácuo regulatório.
Os órgãos reguladores não classificam imóveis tokenizados como valores mobiliários. Por isso, a CVM não regula esse mercado, e o Banco Central também não interfere, já que os registros de imóveis estão fora de sua competência. Dessa forma, as empresas do setor operam com autorregulação, enfrentando limitações jurídicas bem definidas.
Confira nossas sugestões de Pre-Sales para investir agora
Yuri Nabeshima, presidente da Comissão de Inovação do Ibradim, afirma com clareza:
“Hoje, a lei não permite comprar imóveis diretamente com tokens. Por isso, trabalhamos com estruturas legais alternativas que representem direitos sobre o imóvel.”
- Leia também: Aprovação do ETF da Grayscale agita o mercado – Snorter Token chama atenção dos traders
Imóveis tokenizados no Drex
Já Marcus Fonseca, especialista em ativos digitais, complementou que a tokenização não garante a posse do imóvel.
“Quem compra o token não adquire o imóvel em si, mas um direito relacionado a ele — seja de uso, remuneração ou futura conversão em propriedade, conforme exigido.”
Diante da ausência de legislação específica a Ribus utiliza a Lei de Multipropriedade para oferecer frações de direitos econômicos sobre imóveis.
“O investidor tem direito a participar dos lucros com aluguéis, valorização ou venda futura do bem”, disse Eduardo Galvão, diretor da Ribus.
Nesse cenário em expansão, a tecnologia blockchain ganha protagonismo como ferramenta de segurança e rastreabilidade. Inclusive em discussões sobre como combater riscos como a infiltração do crime organizado no mercado formal.
A inovação envolvendo o Drex também impulsionou o lançamento da Index, a primeira bolsa de imóveis tokenizados do mundo. Criada por Andrea Blazoudakis (Netspaces) e Tony Volpon (CF Inovação), a plataforma já está ativa desde 6 de junho e promete transformar o modo como imóveis são negociados no Brasil.
