A juíza Analisa Torres, de Nova York, negou um pedido da Ripple e da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) para revogar uma liminar em seu caso contra a Ripple, emissora da XRP. Esse pedido pode atrasar ainda mais um eventual acordo entre as duas partes, que estão em litígio desde 2020.
De acordo com uma ordem judicial apresentada no Tribunal dos EUA para o Distrito Sul de Nova York nesta quinta-feira (26), a juíza Analisa Torres recusou o pedido de liminar. Em sua sentença, ela disse que a Ripple provavelmente continuaria a violar a lei ao pressionar por uma liminar.
SEC e Ripple pediram a liminar para suspender o caso em abril. Na época, já sob o governo Donald Trump, a agência reguladora sinalizou um possível acordo com a empresa. Isso poderia levar a uma redução ou até suspensão da multa de US$ 75 milhões exigida pela SEC ainda em 2024. Mas a juíza Torres disse que:
“Nada disso mudou — e as partes dificilmente fingem que mudou. No entanto, elas agora alegam que é do interesse público reduzir a Penalidade Civil em 60% e anular a liminar permanente concedida há menos de um ano”.
Com o pedido, o processo segue em andamento por tempo indeterminado.
O preço da XRP registra forte queda de 3,3% e vale US$ 2,11, de acordo com o CoinGecko.
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SEC e Ripple querem fim do caso
A SEC e a Ripple vêm solicitando à juíza Torres que aceite seu pedido conjunto e emita uma decisão para que o tribunal “revogue a liminar contra a Ripple”. Dos US$ 75 milhões em multas, US$ 50 milhões seriam devolvidos para a SEC, enquanto os US$ 25 milhões restantes voltariam para os cofres da Ripple.
O caso entre a SEC e a Ripple já se arrasta por cinco anos. Em 2020, a SEC acusou a Ripple de levantar US$ 1,3 bilhão com a venda de XRP, que, segundo o entendimento da agência na época, era um título mobiliário não registrado.
Há mais de um ano, a juíza Torres decidiu que algumas das vendas da Ripple, chamadas de programáticas, não violavam as leis de valores mobiliários. Essa foi uma grande vitória para a XRP na época, fazendo o token voltar a ser listado em diversas exchanges.
No entanto, a juíza também decidiu que outras vendas diretas do token a investidores institucionais violavam as leis, pois eram títulos. Essa segunda parte, referente a investidores institucionais, significava que a Ripple poderia receber uma multa de até US$ 125 milhões.
Fim do processo… ou não?
Foi apenas em março de 2025 que a SEC decidiu colocar fim ao caso e encerrar a batalha em definitivo. Com isso a agência reconheceu que a XRP não era um valor mobiliário e não estava sujeita às leis desse mercado.
A decisão da juíza Torres nesta quinta-feira, contudo, prorroga o caso. Mas ela afirmou que a SEC pode decidir mudar de rumo após uma ação de execução.
“As partes não têm autoridade para concordar em não se vincular à decisão final de um tribunal de que uma parte violou uma Lei do Congresso de tal forma que uma liminar permanente e uma penalidade civil eram necessárias para impedir que essa parte violasse a lei novamente. Para isso, as partes devem demonstrar circunstâncias excepcionais que se sobreponham ao interesse público ou à administração da justiça. Elas não chegaram nem perto de fazer isso aqui”, disse a juíza.
Torres também disse que a Ripple e a SEC poderiam retirar seus recursos ou entrar com um recurso. A SEC não quis comentar. O Diretor Jurídico da Ripple, Stuart Alderoty, disse que “a bola está de volta em nosso campo“.
“O Tribunal nos deu duas opções: rejeitar nosso recurso contestando a conclusão sobre vendas institucionais históricas — ou prosseguir com o recurso. Fiquem ligados. De qualquer forma, o status legal da XRP permanece inalterado e ela não é um valor mobiliário. Enquanto isso, tudo continua como sempre”, dise Alderoty.
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