O Comitê de Serviços Financeiros da Câmara dos Estados Unidos aprovou o STABLE Act, um dos projetos que preveem a regulamentação de stablecoins. Agora, o projeto deve seguir para uma votação completa na Câmara.
O Stablecoin Transparency and Accountability for a Better Ledger Economy (STABLE) Act recebeu 32 votos a favor no comitê – 17 deputados votaram contra. A nova regra faz parte das promessas de Donald Trump de que iria regulamentar e trazer estabilidade ao mercado de stablecoins.
De fato, o atual presidente chegou a pressionar o Congresso pela aprovação da lei. O STABLE Act está na Câmara desde 2020 e já passou por aprovação, mas foi rejeitado anteriormente. Originalmente, a lei visava regular os emissores de stablecoin, exigindo que eles obtivessem licenças bancárias.
Mas com a postura mais pró-mercado da atual gestão, o projeto de lei mudou. Agora ele visa trazer mais agilidade e pagamentos mais baratos, ao mesmo tempo que mantém o poder do dólar como moeda de reserva global.
Regulamentação das stablecoins avança
Em março, o governo decidiu reintroduzir o antigo STABLE Act com algumas diferenças. O novo projeto dá ao Escritório do Controlador da Moeda (OCC) “a autoridade para aprovar e supervisionar emissores de stablecoins de pagamento não bancários qualificados federalmente”.
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“A Lei STABLE protege os consumidores enquanto consolida o dólar americano como a moeda de reserva mundial e promove a próxima geração de negócios Web3 aqui nos Estados Unidos”, disse Bryan Steil, presidente do Subcomitê de Ativos Digitais, Tecnologia Financeira e Inteligência Artificial.
Já a deputada Young Kim, da Califórnia, acrescentou que as stablecoins podem não apenas ajudar os estadunidenses a aumentarem sua riqueza, mas também “promover os valores e a liderança dos EUA e ao redor do mundo”.
Enquanto isso, o congressista Dan Meuser disse que a legislação “tornará os pagamentos mais rápidos, baratos e acessíveis, reduzindo custos para o benefício de empresas e consumidores”.
Outros projetos de lei relacionados a stablecoins também estão passando pelo processo de votação do Congresso. Por exemplo, há o chamado GENIUS Act, que define regras de reserva para emissores de stablecoins. Esse projeto deve afetar stablecoins como a USDT, cujas auditorias são alvo de críticas.
Perspectiva do ecossistema de stablecoins
O ecossistema de stablecoins é atualmente dominado por dois participantes. A maior empresa é a Tether, que emite a USDT e tem uma participação de mercado de 60% com US$ 144 bilhões em circulação.
Sua principal concorrente é a Circle, com uma participação de 25% e US$ 60 bilhões em circulação com a stablecoin USDC. A vantagem da Circle é que ela tem aprovação regulatória para operar nos EUA e possui uma auditoria vista como mais sólida pelo mercado.
A USDS, anteriormente conhecido como DAI, é a terceira maior stablecoin com US$ 8 bilhões em circulação e uma participação de mercado de 3,4%.
