A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) rejeitou na terça-feira (25) o recurso da empresa Tools For Humanity (TFH) e decidiu manter a proibição de pagamentos em criptomoeda pela coleta de íris no Brasil. A medida atinge diretamente o projeto World, criado para distribuir tokens WLD em troca de dados biométricos.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e confirma que a empresa não atendeu às exigências legais. De acordo com a ANPD, a prática ainda configura contraprestação financeira pela entrega de dados pessoais sensíveis, o que viola as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Mesmo com propostas de ajustes no aplicativo e um pedido de mais 45 dias para adaptação, a ANPD negou o prazo adicional. Além disso, a autoridade alegou que a suspensão poderia ocorrer de imediato, com medidas simples, como o cancelamento de novos agendamentos.
O ponto central da decisão está na proteção do consentimento livre e informado. Dessa forma, a diretora Miriam Wimmer destacou que a oferta de dinheiro ou criptomoeda pode induzir pessoas a aceitarem riscos que não compreenderam completamente.
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Worldcoin com problemas no Brasil
A Worldcoin vinha oferecendo 25 WLD no ato do cadastro, com expectativa de entregar até 48,5 WLD em um ano. Com o token valendo cerca de US$ 0,93, o valor financeiro envolvido tornou-se relevante, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade.
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A ANPD ainda determinou uma multa diária de R$ 50 mil caso a TFH retome as atividades de forma indevida. Todos os pagamentos devem permanecer suspensos, tanto em WLD quanto em qualquer outro formato, até nova decisão.
Além do Brasil, o projeto liderado por Sam Altman, CEO da OpenAI (dona do ChatGPT), também está em conversa com reguladores em países como Argentina, Portugal e Hong Kong. Assim, mesmo com a suspensão, os centros físicos da Worldcoin continuarão abertos, apenas para prestar informações ao público. A empresa ainda precisa apresentar, em até 10 dias úteis, um documento oficial que comprove o fim das recompensas.
