A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) concordou em retirar o processo movido contra a exchange de criptomoedas Coinbase.
A decisão encerra um caso que buscava regulamentar a exchange como uma bolsa de valores. Dessa forma, marca uma reviravolta na postura do governo em relação à regulação das criptomoedas, após anos de aplicação rigorosa das leis de valores mobiliários sobre o setor.
Em comunicado divulgado na sexta-feira (21), a Coinbase afirmou que os responsáveis pela aplicação da lei na SEC recomendaram o arquivamento do processo, que já se arrastava desde junho de 2023. A ação era um dos principais esforços do governo Biden para enquadrar os criptoativos sob as regras tradicionais de proteção ao investidor.
No comunicado, a exchange afirmou que sempre sustentou que estavam certos sobre os fatos e a lei, e o anúncio apenas confirma que este caso nunca deveria ter sido aberto: “Esta é uma vitória não apenas para a Coinbase, mas para nossos clientes, os Estados Unidos e a liberdade individual”.
“A equipe da SEC concordou em rejeitar o caso contra nós (aguardando aprovação da Comissão). Mas este não é o fim. É o começo. E se alguma vez houve um momento para construir, esse momento é agora. Obrigado a todos que estiveram conosco e apoiaram as criptomoedas”, declarou o CEO da Coinbase Brian Armstrong em sua conta no X.
Coinbase contestou classificação de criptoativos
A exchange vinha combatendo o processo na Justiça, argumentando que a legislação vigente não oferecia respaldo legal para classificar os criptoativos como títulos mobiliários. Desde o início do caso, a Coinbase manteve a posição de que ativos digitais não deveriam ser regulamentados da mesma forma que ações e outros instrumentos financeiros tradicionais.
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A disputa entre a Coinbase e a SEC ganhou destaque como um dos casos mais importantes no cenário regulatório das criptomoedas nos Estados Unidos. Durante a administração Biden, a agência intensificou os esforços para trazer exchanges e plataformas de negociação de criptoativos para dentro do arcabouço regulatório dos mercados tradicionais.
A retirada do processo representa um recuo significativo na estratégia da SEC e pode ter implicações para outras ações movidas contra empresas do setor. Nos últimos anos, diversas exchanges enfrentaram processos semelhantes, como a Binance e a Kraken. Sob o comando de Gary Gensler, a agência buscava aplicar a estrutura regulatória tradicional às operações de negociação de criptomoedas.
A batalha entre a Coinbase e a SEC não é recente. Há anos, a Coinbase solicita à SEC que forneça uma regulamentação clara para o mercado de criptomoedas e ativos digitais. Em julho de 2022, a Coinbase pediu formalmente que a SEC emitisse diretrizes específicas para o setor, mas a agência não atendeu ao pedido.
Em vez disso, a SEC propôs regras que se aplicam indiretamente às criptomoedas, como a revisão da regra de custódia para que consultores de investimentos registrados armazenem criptomoedas com um custodiante qualificado. Agora, sob um governo pró-criptomoedas, essa postura da SEC deve mudar.
