Uma decisão recente da Suprema Corte chinesa reconheceu a posse de criptomoedas, como o Bitcoin, como legal sob a categoria de bens no país.
A medida não altera as proibições já estabelecidas sobre o uso de ativos digitais como moedas ou instrumentos financeiros. No entanto, representa um avanço no reconhecimento de suas características de propriedade.
A decisão surgiu durante o julgamento de um caso envolvendo duas empresas acusadas de fraude em um lançamento de tokens. No parecer, a Corte condenou as práticas como financiamento público ilegal, reafirmando a proibição estrita de emissão e arrecadação de fundos por meio de tokens.
A resolução destacou que, embora a posse de criptomoedas seja legítima, qualquer atividade relacionada a arrecadação de capital por meio de ativos digitais continua vetada.
Bitcoin na China
Apesar das restrições severas, a classificação das criptomoedas como commodities abre possibilidades limitadas de aplicação legal. Essa abordagem está alinhada ao suporte seletivo da China à tecnologia blockchain, especialmente em setores como pagamentos transfronteiriços e facilitação comercial.
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Durante a recente Cúpula do BRICS, a China enfatizou o potencial do blockchain no comércio internacional, utilizando até criptomoedas em transações com a Rússia. Além disso, o yuan digital, a moeda digital do banco central chinês (CBDC), tem sido integrado a iniciativas globais de comércio.
As políticas restritivas de criptomoedas no país continuam fomentando debates internacionais sobre o impacto da postura chinesa no cenário digital global.
Ao longo dos anos, diversos tribunais chineses reconheceram o Bitcoin como propriedade virtual, apesar das restrições governamentais sobre criptomoedas.
Em maio de 2022, o Tribunal Popular de Xangai declarou que o Bitcoin possui valor econômico e características de propriedade, sendo protegido pelas leis chinesas.
Em setembro de 2023, o Tribunal Popular Intermediário de Xangai Nº 2 reafirmou essa posição, reconhecendo o Bitcoin como um ativo digital único e não replicável, com escassez e valor intrínseco.
