O fundador e ex-CEO da Binance, Changpeng “CZ” Zhao, intensificou a batalha legal contra a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC), afirmando que o regulador americano nem sequer entende o que está dizendo sobre o mercado de criptomoedas.
Em um novo capítulo desse conflito, em 4 de novembro de 2024, os advogados de CZ e da Binance apresentaram uma moção para encerrar a queixa modificada da SEC, argumentando que o regulador aplica de forma errada as leis de valores mobiliários aos ativos digitais.
A defesa de CZ sustenta que a SEC está equivocada ao classificar a revenda de criptoativos no mercado secundário como transações de valores mobiliários, ignorando uma decisão judicial que esclarece que os próprios criptoativos não são considerados valores mobiliários.
“A SEC insiste em tratar quase todas as transações com criptomoedas como se fossem valores mobiliários, simplesmente porque alguns compradores poderiam esperar uma valorização do ativo”, argumenta a equipe de defesa de CZ. Essa abordagem generalista, segundo eles, ultrapassa o escopo das regulamentações de valores mobiliários.
A queixa modificada da SEC, protocolada em setembro, adicionou novos tokens à lista de ativos-alvo, incluindo Axie Infinity Shards (AXS), Filecoin (FIL), Cosmos’ ATOM, The Sandbox’s SAND e Decentraland’s MANA.
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A Binance, no entanto, exige que essas alegações sejam rejeitadas com “prejuízo”, o que impediria que a SEC reabrisse o caso contra esses ativos específicos.
CZ contra SEC: transações cegas e falta de clareza regulatória
Um dos pontos mais polêmicos na queixa da SEC envolve o conceito de “transações cegas”, nas quais os compradores não sabem quem são os vendedores.
A SEC alega que a Binance vendeu tokens BNB em transações cegas nas suas exchanges, o que supostamente configuraria uma operação de valores mobiliários. A equipe jurídica de CZ rebateu essa interpretação, sustentando que essas transações não atendem aos critérios para serem classificadas como valores mobiliários.
A defesa de CZ também critica a falta de consistência nas decisões da SEC. Os advogados da Binance mencionaram a recente decisão da SEC de retirar acusações contra transações com Ethereum, que inicialmente foram consideradas contratos de investimento, mas que depois foram abandonadas sem explicação.
“Essa inconsistência gera confusão e insegurança para os participantes do mercado e não oferece um caminho claro sobre quais transações com criptomoedas a SEC realmente considera valores mobiliários”, declarou um dos advogados de CZ.
A moção de CZ representa mais um avanço em uma disputa jurídica que começou em junho de 2023, quando a SEC processou Zhao e três empresas relacionadas à Binance.
Esse processo é separado de uma ação movida pelo Departamento de Justiça dos EUA, que resultou em um acordo no qual a Binance admitiu violações de lavagem de dinheiro, levando CZ a cumprir quatro meses de prisão.
O resultado dessa disputa poderá definir como as leis de valores mobiliários serão aplicadas às transações de criptomoedas daqui para frente. A defesa da Binance aponta a necessidade de clareza regulatória para criar um ambiente estável para o mercado de criptomoedas.
“O mercado de ativos digitais precisa de diretrizes consistentes e coerentes para operar com segurança”, acrescentou CZ.
