A Kraken declarou uma vitória parcial em sua batalha legal contra a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC). Recentemente, o tribunal federal dos EUA, presidido pelo juiz William H. Orrick, rejeitou a tentativa da SEC de classificar todos os tokens negociados na Kraken como valores mobiliários. A decisão, embora não definitiva, foi vista como um importante passo para a indústria de criptomoedas.
A SEC havia argumentado que algumas transações de criptomoedas na Kraken deveriam ser consideradas contratos de investimento, o que as colocaria sob a jurisdição das rígidas regulamentações da comissão.
No entanto, o juiz Orrick não concordou plenamente com a alegação, afirmando que, embora o argumento da SEC tenha algum mérito, ele não é suficiente para justificar a classificação generalizada de todos os tokens como valores mobiliários.
Marco Santori, diretor jurídico da Kraken, reagiu positivamente à decisão. Ele afirmou que o tribunal basicamente rejeitou a ideia de que “tokens são títulos” de maneira generalizada.
“Nenhum dos tokens negociados na Kraken são valores mobiliários”, declarou Santori, reforçando a posição da empresa.
Confira nossas sugestões de Pre-Sales para investir agora
Ele acrescentou que a decisão do tribunal reconhece que, embora um token em si não seja necessariamente um título, as circunstâncias de sua utilização ou os acordos associados a ele podem influenciar essa classificação.
SEC x Kraken
O tribunal também criticou a abordagem da SEC, apontando que a comissão distorceu as palavras da Kraken para fortalecer seu argumento. A SEC tentou sugerir que a Kraken considerava necessário um “contrato escrito” para que algo fosse considerado um título, o que foi refutado tanto pela exchange quanto pelo juiz Orrick.
A decisão permite que o caso avance para a fase de descoberta, onde a SEC terá que provar, transação por transação, que os tokens da Kraken atendem aos critérios do Teste Howey — um padrão legal usado para determinar o que constitui um contrato de investimento.
Este processo, que se prevê longo e complicado, obrigará a SEC a fornecer provas concretas para cada transação individual, em vez de aplicar uma classificação generalizada a todos os tokens.
Santori demonstrou confiança de que a SEC não conseguirá sustentar suas alegações. “Estamos ansiosos para provar isso na descoberta. Kraken lutará e Kraken vencerá”, afirmou ele, reafirmando o compromisso da empresa em desafiar a abordagem da SEC.
A decisão também destacou os lucros significativos da Kraken, com a empresa faturando mais de US$ 43 milhões entre 2020 e 2021. A SEC tentou usar esses números para sugerir que a maneira como a Kraken gera receita poderia indicar que algumas transações são, de fato, valores mobiliários. No entanto, o tribunal não aceitou esse argumento sem mais evidências.
