A Ripple Labs foi condenada pela juíza Analisa Torres a pagar a quantia de US$ 125.035.150 como multa no longo processo movido contra a empresa pela Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC). No processo, a Ripple também deve se comprometer a não violar novamente as leis de valores mobiliários dos EUA.
Conforme noticiou o CriptoFácil, a SEC acusou a Ripple de oferecer valores mobiliários em suas vendas de XRP. A empresa, por sua vez, negava as acusações e chegou a classificar o processo como “irracional”.
Esta decisão histórica marca o fim dos meses de especulação em que muitos previram que um acordo seria iminente. A SEC queria uma multa de US$ 2 bilhões, enquanto a Ripple queria pagar no máximo US$ 10 milhões. Logo, a multa aplicada pela juíza Torres atingiu um meio termo entre as partes.
Embora a multa seja maior do que a planejada pela Ripple, o mercado de criptomoedas gostou da decisão. Logo após o anúncio, na manhã desta quinta-feira (8), o preço do XRP subiu mais de 18% e teve a maior valorização do Top 10.
Decisão do processo Ripple: o que vem a seguir?
Após muito atraso na decisão, a juíza Torres optou por condenar a Ripple a pagar a multa. Em uma decisão anterior proclamada em julho de 2023, a juíza chegou a dar ganho para a empresa, alegando que as vendas de XRP não violavam as leis estabelecidas pela SEC.
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No entanto, a juíza fez uma nova análise e descobriu que 1.278 transações de venda institucional de fato violavam a lei de valores mobiliários. Já as vendas programáticas de XRP da Ripple para clientes de varejo por meio de exchanges não se enquadram como violações, disse a juíza.
A SEC chegou a apelar da decisão de Torres sobre as vendas no varejo, mas desistiu. Por outro lado, a Ripple não saiu isenta do processo, pois a juíza estabeleceu uma liminar contra futuras violações da lei de valores mobiliários.
O caso SEC vs Ripple se tornou uma das batalhas jurídicas de alto perfil nos últimos três anos. No início do caso, a SEC exigiu US$ 1 bilhão em juros de restituição e pré-julgamento e US$ 900 milhões em pagamento de multa civil. Essa foi uma das maiores razões para a demora, visto que a Ripple tentou ao máximo reduzir a multa.
Já o valor imposto pela juíza Torres é maior do que os US$ 10 milhões que a Ripple alegou que pagaria, mas especialistas em direito afirmam que o valor é justo. Até o momento, a empresa não afirmou se pagará a multa ou vai recorrer.
Sob a mira da SEC
A decisão de Torres encerra o caso das vendas de XRP, mas não tira a Ripple do radar da SEC. Isso porque existe outro possível processo em andamento que envolve a RLUSD, stablecoin criada pela Ripple Labs.
O popular advogado Fred Rispoli ofereceu sua opinião sobre o assunto e destacou como “quaisquer problemas que a SEC tenha com RLUSD são para outro processo e não podem ser vinculados a um que está prestes a terminar”. Mas que a stablecoin pode gerar uma nova disputa entre a empresa e o regulador.
No entanto, trata-se apenas de uma especulação, pois até o fechamento desta matéria a SEC não tem qualquer tipo de medida contra a Ripple e sua stablecoin.
