A FTX concordou em pagar à Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC), um regulador dos Estados Unidos, um total de US$ 4 bilhões em restituição e US$ 8,7 bilhões em indenizações, conforme um documento apresentado em 12 de julho.
Se o acordo proposto for aprovado, a FTX e seus devedores associados receberão créditos dólar por dólar em relação ao montante de restituição, com base nos valores que distribuírem em reivindicações de clientes da FTX.com e FTX.US, além de reivindicações de credores da Alameda nos casos de falência do Capítulo 11.
Além disso, os devedores também receberão créditos dólar por dólar para o valor de restituição com base no montante distribuído para a reivindicação estipulada da CFTC nos casos de falência do Capítulo 11.
A FTX só precisaria, então, pagar a reivindicação estipulada de restituição conforme estabelecido em seu plano de reorganização elegível e dentro dos limites de seus fundos disponíveis.
De acordo com o acordo, a CFTC não buscará uma penalidade monetária civil. O regulador também não terá outras reivindicações contra os devedores nos casos em andamento do Capítulo 11.
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A proposta de acordo ainda não é final, mas a Divisão de Execução da CFTC recomenda o acordo para consideração. A divisão autorizou a FTX a apresentar sua moção com base na suposição de que o regulador aprovará a proposta antes de uma audiência em 6 de agosto.
Além disso, a proposta de acordo só se tornará final e entrará em vigor após a confirmação do plano de reorganização elegível da FTX.
Proposta da FTX maximiza pagamentos
A FTX observou que a CFTC anteriormente buscava US$ 52,2 bilhões em restituição e penalidades monetárias civis relacionadas a ações de execução civil contra a FTX, Alameda Research e ex-executivos.
A empresa chamou a CFTC de seu credor mais significativo, observando que tem uma “responsabilidade potencial muito substancial” para com o regulador devido às ações dos ex-executivos e suas condenações ou declarações de culpa.
A FTX acredita que o acordo com a CFTC deve resolver litígios e disputas em andamento, economizar custos legais e preservar o valor dos ativos devidos aos credores.
O caso de falência da FTX está progredindo de forma mais ampla. Em maio, por exemplo, a FTX afirmou que forneceria aos credores mais de 100% do valor devido. Alguns credores objetaram ao plano porque ele distribuirá dinheiro em vez de distribuições cripto, possivelmente introduzindo complicações fiscais. A FTX espera distribuir entre US$ 14,5 e US$ 16,3 bilhões.
