O diretor de Regulação do Banco Central (BC), Otavio Damaso, anunciou na última quinta-feira (6), durante um evento, que a regulamentação das exchanges de criptomoedas deve ocorrer até o início de 2025. Durante o 4° Congresso Brasileiro de Internet, organizado pela Associação Brasileira de Internet (Abranet), Damaso revelou que uma consulta pública sobre o tema será lançada em setembro.
“Estamos em um processo bem avançado”, afirmou Damaso no evento, que discutiu o futuro da tecnologia no mercado financeiro, conforme noticiou o Valor.
Um decreto do ano passado estabeleceu diretrizes para o BC regulamentar a prestação de serviços de gestão de criptoativos, regulamentando a lei de 2022.
Regulamentação de criptomoedas no Brasil
De acordo com o Banco Central, em informações divulgadas recentemente, a competência de regulamentação atribuída à autoridade monetária tem o intuito de reforçar a proteção ao investidor de criptomoedas. Dessa forma, o BC buscará estabelecer regras que confiram e exijam maior transparência em relação aos benefícios e riscos associados a esses investimentos.
Para dar prosseguimento à regulação do mercado de prestação de serviços de criptoativos no país, o BC decidiu dividir em fases o processo.
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Conforme destacou Nagel Lisanias Paulino, do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BC, o papel crucial da regulação é ampliar as informações relativas a práticas inadequadas que se utilizem desses ativos e venham a prejudicar os consumidores e os agentes atuantes no segmento em casos de golpes e fraudes.
“A regulamentação visa oferecer requerimentos mínimos para que os prestadores de serviços de ativos virtuais desempenhem as suas atividades, dedicando-se também a prover práticas adequadas ao lidar com seus clientes. A ideia é evoluir na construção dos atos normativos que tratarão dos prestadores de serviços de ativos virtuais, incluindo aspectos de negócio e de autorização”, afirmou.
Próximos passos do Banco Central
Segundo o BC, a iniciativa deve passar por processos de revisão e sofisticação gradual. Assim, acompanhará a evolução da compreensão dos reguladores e as ações propostas por organismos internacionais.
Os próximos passos da regulação das criptomoedas, que o BC definiu como uma das prioridades de 2024, são:
- Desenvolvimento de uma segunda consulta pública sobre as normas gerais de atuação dos prestadores e de autorização ainda no segundo semestre;
- Estabelecimento do planejamento interno em relação à regulamentação de stablecoins;
- Desenvolvimento e aperfeiçoamento do arcabouço complementar para recepcionar as entidades (exemplo: atuação das VASPs no mercado de câmbio e capitais internacionais, regulamentação prudencial, prestação de informações ao BC, contabilidade, tarifas, suitability etc.).
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