A administração Biden finalmente manifestou sua oposição ao projeto de lei FIT21, a Lei de Inovação e Tecnologia Financeira para o Século 21. Em um comunicado divulgado nesta quarta-feira (22), a Casa Branca expressou preocupações significativas sobre a estrutura proposta pelo projeto, que busca regulamentar as criptomoedas nos Estados Unidos.
“A administração se opõe à aprovação do HR 4763, que afetaria a estrutura regulatória para ativos digitais nos Estados Unidos”, declarou o comunicado.
Além disso, a Casa Branca enfatizou a necessidade de um quadro regulatório equilibrado e abrangente para as criptomoedas. Eles querem garantir a proteção dos consumidores e investidores enquanto promovem a inovação no setor de pagamentos digitais. Para isso, a administração Biden está aberta a trabalhar com o Congresso e os reguladores para desenvolver uma regulamentação eficaz.
O debate sobre as criptomoedas nos EUA
O FIT21 está programado para ser votado na Câmara dos Representantes ainda hoje. O projeto de lei visa conceder mais poderes e financiamento à Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC) para supervisionar os mercados à vista de criptomoedas e “commodities digitais”, como o Bitcoin. Ele também prevê um processo para permitir a negociação no mercado secundário de commodities digitais.
Apesar das expectativas de que o FIT21 não seja apresentado no Senado ainda este ano, sua aprovação na Câmara pode preparar o terreno para discussões no próximo Congresso em janeiro. No entanto, a proposta tem encontrado forte oposição.
A representante democrata Maxine Waters, do Comitê de Serviços Financeiros da Câmara, criticou duramente o FIT21 durante uma sessão do Comitê de Regras. Waters afirma que o projeto esgotaria os recursos da CFTC, enfraquecendo a capacidade da agência de fiscalizar a indústria de criptomoedas. Segundo ela, a CFTC não possui autoridade suficiente para regular adequadamente as criptomoedas conforme estabelecido pelo projeto.
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O presidente da Comissão de Valores Mobiliários (SEC), Gary Gensler, também expressou suas preocupações. Ele argumenta que o FIT21 poderia criar novas lacunas na regulamentação, comprometendo o Teste Howey, um precedente legal essencial para determinar se um ativo se qualifica como um contrato de investimento.
“A indústria de criptomoedas tem um histórico de falhas, fraudes e falências”, disse Gensler. “Isso não se deve à falta de regras, mas porque muitos participantes da indústria não cumprem as regras.”
Atualmente, não há um projeto de lei complementar ao FIT21 no Senado, e os principais legisladores não demonstraram interesse em avançar com a proposta. O banco de investimento TD Cowen afirma que o projeto “não tinha chance de se tornar lei neste Congresso”. No entanto, a instituição destaca que a aprovação pode ajudar a esclarecer as posições dos democratas e republicanos sobre questões críticas, como combate à lavagem de dinheiro e proteção aos investidores.
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Implicações políticas da regulamentação de criptomoedas
Recentemente, surgiram rumores de que a administração Biden poderia estar dando mais atenção ao impacto político da regulamentação de criptomoedas, por causa das próximas eleições presidenciais. Um analista da Bloomberg sugeriu que a decisão da SEC de negar pedidos de fundos negociados em bolsa de Ethereum poderia afetar negativamente a percepção pública da administração Biden.
Por outro lado, o candidato presidencial republicano, Donald Trump, adotou uma postura pró-criptomoedas. Trump anunciou que aceitaria doações de campanha em criptomoedas, uma estratégia que pode atrair eleitores interessados no setor de ativos digitais.
Alexander Grieve, que trabalha em assuntos governamentais na empresa de capital de risco Paradigm, chamou a declaração da Casa Branca de “uma enorme correção de curso”. Grieve sugeriu que o apoio de Trump às criptomoedas e a mobilização de eleitores pró-cripto podem ter influenciado a posição da administração Biden. A Paradigm apoia a Stand With Crypto, uma organização sem fins lucrativos que defende a regulamentação de criptomoedas e mobiliza eleitores.
Além disso, outras entidades também se manifestaram. “A declaração da Casa Branca não é surpreendente, dado que eles precisam defender seus reguladores e agências”, disse Scott Mason, consultor político sênior do escritório de advocacia Holland & Knight. Ele acrescentou que, embora a Casa Branca se oponha à legislação, isso não significa que o presidente Biden vetaria o projeto.
