O Banco Central do Brasil (BC) anunciou nesta quarta-feira (22) que decidiu revisar as diretrizes do Projeto Piloto do Drex, a Moeda Digital do Brasil. De acordo com o anúncio, a medida visa permitir o avanço de sua infraestrutura em uma segunda fase de testes.
O objetivo, segundo o BC, é incorporar novas funcionalidades e realizar novos testes promovendo a evolução e a maturação da plataforma.
“As soluções tecnológicas de privacidade testadas até o presente estágio do Piloto não apresentaram a maturidade necessária para que se possa garantir o atendimento de todos os requisitos jurídicos relacionados à preservação da privacidade dos cidadãos, apesar de terem evoluído ao longo do tempo”, informou a autoridade monetária.
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Drex passará por novos testes
Conforme esclareceu o Banco Central, na segunda fase de testes, a infraestrutura criada para o Piloto com Tecnologia de Registro Distribuído (DLT) passará a testar a implementação de smart contracts (contratos inteligentes) criados e geridos por terceiros participantes da plataforma.
Os participantes poderão criar e gerenciar serviços próprios e novos modelos de negócios, não se limitando mais a serviços criados pelo BC.
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Nesta nova fase do Piloto Drex, será necessário avaliar diferentes casos de uso, sempre levando em conta os requerimentos de privacidade exigidos pela legislação em vigor.
Além disso, o BC incluirá no ambiente de testes ativos não regulados pela autoridade monetária. Para tanto, haverá necessidade de se assegurar a participação ativa de outros reguladores na plataforma Drex, em especial da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que já acompanha a evolução da moeda digital do Brasil.
Nas próximas semanas, o BC abrirá prazo para que os atuais participantes do Piloto do Drex apresentem propostas de casos de uso. O Banco Central selecionará as iniciativas que passarão a ser testadas a partir de julho deste ano.
Ao longo do terceiro trimestre de 2024, o BC receberá novas propostas de candidatura de entidades interessadas em participar do Piloto Drex. Os selecionados deverão testar a implementação de smart contrats até o fim do primeiro semestre de 2025.
