O Governo brasileiro, por meio da FINEP, Financiadora de Estudos e Projetos, lançou na última terça-feira, 19 de junho, um programa de incentivo para o setor de Internet das Coisas no Brasil e, consequentemente, para aplicações que envolvem DLT aplicado em IoT. A “Ação de Fomento à Internet das Coisas e Demais Tecnologias Habilitadoras da Indústria 4.0” prevê o investimento de R$1.5 bilhão para financiar programas nesta área, com recursos da própria Finep e da Funttel (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Comunicações).
“Inovação é a palavra-chave para criarmos as condições para um país mais moderno. Isso é possível aliando os esforços do poder público e a capacidade de produção da iniciativa privada. Investir em Internet das Coisas e na indústria 4.0 é fundamental para que possamos construir um país mais desenvolvido e mais justo”, destacou o Ministro da Ciência Tecnologia e Inovação, Gilberto Kassab.
No entanto, será praticamente impossível para startups participarem do programa tendo em vista que um dos critérios de seleção prevê que serão habilitadas apenas empresas com receita operacional bruta a partir de R$16 milhões, além disso o investimento não será a entrega de recurso direto ou algum edital de incentivo, mas a verba será disponibilizada para empresas com foco no setor IoT por meio de empréstimos e juros diferenciados que seguem uma determinada regra para cada enquadramento e as empresas podem conseguir empréstimos com taxa de juros de até TR+3% a.a.
“Este lançamento é calçado e vinculado à uma política pública coordenada pelo MCTIC, e nos orientamos para descentralizar a política de fomento, buscando estar mais próximos de onde a inovação acontece, na ponta desse processo”, destacou o diretor financeiro de crédito e captação da Finep e presidente em exercício da entidade, Ronaldo Barcelos.
Dependendo do grau de inovação dos Planos Estratégicos de Inovação (PEIs), a Finep pode financiar até 90% do projeto. O prazo de carência é de até 48 meses e o prazo total pode chegar a 12 anos, também de acordo com a relevância da inovação, e para se enquadrarem no programa, os projetos precisam ter como referência o conceito de Internet das Coisas com aplicações em saúde, indústria, agronegócio (ambiente rural) e desenvolvimento urbano (cidades).
Para as startups, durante o evento, foi lançado o segundo edital do programa Finep Startup, que vai apoiar 50 empresas de pelo menos seis meses de existência com até R$1 milhão cada, além disso o governo federal promoveu alterações na Lei de Informática (Lei nº 8.248/1991), permitindo que empresas beneficiárias do incentivo fiscal financiem pesquisa e desenvolvimento e, também, invistam o percentual estabelecido pela legislação em startups e fundos de venture capital.
