O fundador e ex-CEO da Binance, Changpeng Zhao (CZ), pode ter que enfrentar uma pena de 10 anos de prisão pelo crime de violação da Lei de Sigilo Bancário do qual se declarou culpado na semana passada. De acordo com documentos apresentados no dia 24 de novembro, os promotores dos EUA observaram que podem ir além das diretrizes.
A promotoria apresentou o pedido em resposta à oposição de CZ à moção do governo para detê-lo nos Estados Unidos até a sua sentença, prevista para ser proferida em fevereiro de 2024. As autoridades temem que CZ não volte aos EUA caso receba autorização para deixar o país rumo aos Emirados Árabes Unidos, onde vive.
“A realidade é que o limite máximo da faixa das Diretrizes pode chegar a 18 meses, e os Estados Unidos são livres para defender qualquer sentença até o máximo legal de dez anos.”
De acordo com John Reed Stark, ex-chefe da divisão de fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC), esta é a “primeira vez” que a promotoria declara de forma “clara e certa termos” que eles podem buscar sentença de até 10 anos.
CZ se declarou culpa no âmbito de um acordo que a Binance firmou com o Departamento de Justiça (DOJ). O acordo incluiu o pagamento de uma multa de US$ 4,3 bilhões pela exchange. A Binance também se declarou culpada. Além disso, concordou com uma ampla lista de ações de conformidade, monitoramento, cooperação e outros requisitos.
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Caso CZ da Binance
Stark afirmou que até agora, o consenso entre especialistas jurídicos era que CZ receberia pena de 12 a 18 meses numa prisão de segurança mínima. Mas tudo isso mudou, segundo ele.
“Os advogados do DOJ não apenas reiteraram seu argumento de que, até a sentença, CZ deveria ser restrito a viver no território continental dos Estados Unidos e proibido de viajar para sua casa nos Emirados Árabes Unidos, mas também revelou pela primeira vez em termos claros e certos que, na sentença, o governo pode argumentar que CZ deveria ser condenado a 10 anos de prisão”, escreveu Stark.
Conforme destacou Stark, os advogados do DOJ ficaram surpresos a liberação de CZ para voltar aos seu país no fim de novembro. Isso porque, na maioria dos casos, um réu multibilionário que se declara culpado, enfrenta possível pena de prisão e vive num país que não extradita os seus cidadãos para os EUA, seria detido e impedido de deixar os EUA.
De qualquer forma, ninguém saberá a sentença de CZ até a audiência marcada para 23 de fevereiro de 2024. Contudo, nesta segunda-feira (27), já se saberá se CZ poderá voltar aos Emirados Árabes Unidos antes da sentença ou não.
Para Stark, existem duas possibilidades. A primeira é o juiz chegar a um acordo e ordenar condições adicionais de fiança. Ou então, o juiz pode ordenar um adiamento da sua decisão para que possa ponderar as questões por mais algum tempo.
