Na última quarta-feira (31) foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) um edital para contratação de um serviço de rastreamento de criptomoedas pelo Governo Federal.
O edital do Pregão Eletrônico Nº 43/2023, realizado pela UASG 200100, visa, mais precisamente a “contratação de subscrição de sistema para identificação, monitoramento, rastreamento, pesquisa e análise de transações eletrônicas com uso de criptomoedas. Além disso, o pregão também prevê a contratação de treinamento para o uso eficiente do sistema.
O processo tem como objetivo central fortalecer as ações governamentais relacionadas ao acompanhamento e análise de transações envolvendo criptomoedas, em um momento em que o uso desses ativos digitais tem se expandido em diversas áreas.
O edital estabelece que o período de entrega das propostas já teve início, em 31 de outubro de 2023, pelo site: www.gov.br/compras. A abertura das propostas está agendada para o dia 20 de novembro de 2023, às 11h00, também no site oficial de compras do governo.
Serviço de rastreamento de criptomoedas
De acordo com o Portal de Compras do Governo Federal, o valor total da contratação é de R$ 6.450.350,00 (R$ 6,45 milhões) por ano. Deste valor, R$ 6,4 milhões será para o serviço de rastreamento de criptomoedas em si. Enquanto isso, o valor restante de R$ 39.950 será para o treinamento para o uso eficiente do sistema.
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O critério para seleção da proposta ganhadora é o de menor preço com base no valor máximo anual estabelecido no edital. Dessa forma, o interessado deverá fazer seu lance pelo valor total anual. Além disso, os licitantes poderão oferecer lances sucessivos.
O órgão responsável pelo leilão será o Ministério Público Federal, por meio da Coordenadoria de Licitações e Disputas Eletrônicas. Poderão participar do pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) e no Sistema de Compras do Governo Federal.
Conforme informa o edital, o modelo de disputa do certame será o “aberto e fechado”. A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos. Após esse prazo, o sistema encaminhará um aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá o período de tempo de até dez minutos.
Encerrado o prazo previsto, o sistema abrirá oportunidade para que o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela possam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos. Essa etapa será sigilosa até o encerramento deste prazo.
