O presidente da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC), Gary Gensler, voltou a afirmar que não considera o Bitcoin (BTC) um valor mobiliário. Dessa forma, o criptoativo não está sujeito às regras deste regulador.
Conforme destacou Gensler, o Bitcoin não atende aos requisitos do teste Howey, regra bastante utilizada nos Estados Unidos para determinar se uma transação pode ser ou não considerada como um contrato de investimento coletivo e, portanto, se deve seguir as regras aplicáveis aos valores mobiliários. Apesar disso, o presidente da SEC também não classificou o BTC como uma commodity.
A classificação precisa é importante para definir em qual “guarda-chuva” o ativo digital está. Essa falta de clareza por parte da SEC vem sendo criticada duramente não só por entidades e players do setor de cripto, mas também por legisladores e parlamentares dos EUA.
SEC, Bitcoin e demais criptomoedas
Vale destacar que a SEC vem pressionando exchange e empresas de cripto com processos judiciais por listarem tokens que a SEC considera valores mobiliários. No entanto, o regulador não é categórico ao determinar que ativos são ou não valores mobiliários. A classificação do Ethereum (ETH), por exemplo, é um mistério.
Apesar das críticas, Gensler defendeu a postura da SEC durante uma audiência perante o Comitê de Serviços Financeiros realizada nesta quarta-feira (27). Ele afirmou que o setor de criptomoedas mistura negócios, criando situação de conflito de interesse entre as exchanges e seus clientes.
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“É uma prática comum no setor cripto misturar áreas que não permitimos que se misturem em outros mercados como corretagem, plataforma de bolsa, gestão de ativos e alguns serviços bancários. O Congresso poderia tentar fazer algo para impedir isso”, disse.
O presidente da SEC também observou que o mercado de criptomoedas causou a perda de milhões de dólares devido a esquemas de fraudes e manipulação. Ele defendeu que o investidor invista no que quiser, mas “sabendo as informações relevantes daqueles investimentos e por meio de plataformas que estão em conformidade com as leis e que não atuem em conflito de interesses com seus clientes”, argumentou.
O presidente da SEC não quis comentar sobre os diversos pedidos de fundos negociados em bolsa (ETF) de Bitcoin spot (à vista) que a SEC recebeu, mas nem analisou.
Mais críticas
O deputado dos EUA Tom Emmer se manifestou contra Gensler durante a audiência. De acordo com o legislador, o presidente da SEC tem sido leal a Wall Street em detrimento da “inovação e competição”. Para Emmer, os laços de Gensler com o setor financeiro limitam a sua capacidade de ser imparcial.
“Mas dada a sua carreira de 18 anos num dos maiores bancos do mundo e a fortuna financeira pessoal que acumulou lá, você acha que é possível servir como um regulador imparcial e não favorecer os grandes intermediários financeiros?”, questionou.
