Há pouco mais de uma semana, uma fonte confidencial da Comissão de Negociação de Futuros e Commodites dos Estados Unidos (CFTC) afirmou que o regulador concluiu que a plataforma Celsius e seu CEO, Alex Mashinsky, violaram a lei dos EUA. De acordo com a fonte, no entanto, a CFTC não revelou se pretendia abrir um processo contra ambos.
Mas nesta sexta-feira (14), o caso chegou a uma conclusão, pelo menos no que se refere à Celsius. A Federação do Comércio dos EUA (FTC) e a CFTC chegaram a um acordo com a Celsius. Não haverá um processo formal, mas a empresa terá que pagar o total de US$ 4,7 bilhões em multas, ou cerca de R$ 23 milhões em valores atuais.
Contudo, a empresa recebeu um processo da Comissão de Valores Mobiliários (SEC) na quinta-feira (13). De acordo com a SEC, tanto o token CEL quanto o modelo de negócio da plataforma são valores mobiliários. Portanto, a SEC acusa a Celsius de infringir a lei, bem como seu CEO Alex Mashinsky, acusado de fraude.
Celsius resolve, C-suite não
Conforme noticiou o CriptoFácil, Mashinsky foi preso na quinta-feira e acusado de fraude ao mesmo tempo que a SEC processou a Celsius. No entanto, os processos da SEC não têm relação com a FTC nem com a CFTC, que são órgãos distintos.
No entanto, os órgãos cooperam estreitamente e compartilham informações privilegiadas entre si. Portanto, é possível que a CFTC simplesmente tenha decidido que esse seria um assunto mais adequado para a FTC. Ao mesmo tempo, a SEC operou de forma independente ao processar a empresa.
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Dessa forma, o acordo que a Celsius fechou não foi com a CFTC e sim com a FTC, prometendo pagar multas no valor de aproximadamente US$ 23 bilhões. E esse valor não tem a ver com o processo da SEC, o que significa que a empresa pode ter que pagar mais valores.
Acordo
Há, no entanto, um detalhe neste acordo. Para permitir que a Celsius pague os credores, a FTC suspendeu o pagamento da multa até que a empresa cumpra seu plano de reestruturação. Ou seja, somente após pagar os clientes é que a Celsius deverá arcar com os mais de R$ 20 bilhões da multa.
Em outras palavras, a prioridade é ressarcir os clientes, mas quaisquer fundos adicionais encontrados em excesso da soma necessária para pagar os credores serão confiscados. Esses fundos adicionais irão para o pagamento da multa.
“A suspensão acabará se, a pedido da Comissão ou da Comissão, o Tribunal considerar que um Réu Não-Devedor não divulgou qualquer bem material. A suspensão também acabará quando o Processo de Falência for encerrado, arquivado ou concluído de outra forma”, diz o processo.
Os fundadores da Celsius foram julgados em separado e também receberam uma proposta de acordo, mas não aceitaram. Por isso, o julgamento deles ocorrerá a nível federal, especialmente pelas acusações de fraude.
Proibida de lidar com fundos do consumidor
De acordo com Samuel Levine, diretor da divisão de Proteção ao Consumidor da FTC, Alex Mashinsky e os cofundadores da Celsius, Shlomi Daniel Leon e Hanoch Goldstein, enganaram os clientes com seu dinheiro suado e agora enfrentarão as consequências de suas ações.
“A Celsius promoveu um modelo de negócios inovador, mas se envolveu em uma fraude antiga. A ação de hoje proíbe a Celsius de lidar com o dinheiro das pessoas e responsabilizando seus executivos deve deixar claro que as tecnologias emergentes não estão acima da lei”.
A Celsius e todas as entidades comerciais que estavam sob seu controle também estão proibidas de lidar com depósitos de clientes. Os três executivos nomeados no comunicado de imprensa serão processados no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Sul de Nova York.
