A Autoridade de Serviços e Mercados Financeiros da Bélgica (FSMA) ordenou à Binance, uma das maiores exchanges de criptomoedas do mundo, que pare de oferecer serviços de criptoativos e carteira de custódia no país.
Em um comunicado de 23 de junho, a FSMA declarou que a Binance estava violando as leis belgas de combate à lavagem de dinheiro (AML) e ao financiamento do terrorismo (CFT), ao oferecer serviços relacionados a criptomoedas “de países que não são membros do Espaço Econômico Europeu”.
A autoridade financeira ordenou que a Binance cessasse “com efeito imediato” todos os serviços relacionados na Bélgica.
A FSMA informou que a Binance controla cerca de 19 empresas fora do Espaço Econômico Europeu – países da UE, bem como Islândia, Liechtenstein e Noruega – envolvidas em suas operações ou suporte técnico que não aparecem nos termos e condições lidos pelos usuários belgas ao se inscreverem para os serviços.
A autoridade disse que fez “vários pedidos de informações” à Binance, mas não recebeu respostas satisfatórias identificando os serviços que suas empresas fornecem.
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“Apesar das várias oportunidades oferecidas à Binance, a empresa não conseguiu demonstrar que os serviços são realizados por meio de uma entidade jurídica governada pela lei de outro estado membro do Espaço Econômico Europeu devidamente autorizado por seu estado membro a realizar essas atividades, incluindo na Bélgica”, afirmou a FSMA.
Binance na Bélgica
Além da ordem de cessar suas atividades na Bélgica imediatamente, a FSMA exigiu que a Binance tomasse medidas imediatas, após entrar em contato com seus clientes e levar em consideração quaisquer instruções que estes possam dar, para devolver aos clientes belgas em questão todas as chaves ou todas as moedas digitais que a Binance detém em sua conta.
O Promotor de Justiça de Bruxelas foi informado dos atos que podem constituir uma infração criminal. A FSMA disse também que a atividade de prestador de serviços de criptomoedas continua sendo uma atividade não regulamentada, exceto no que se refere ao combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (AML/TF).
Em relação a esses aspectos, o parlamento belga transpôs a 5ª Diretiva Anti-Lavagem de Dinheiro, que introduziu novas obrigações sobre o setor de criptomoedas em relação ao combate à lavagem de dinheiro.
