O Banco Central do Brasil (BC) revelou planos para realizar uma consulta pública com o objetivo de estabelecer regras para o mercado de criptomoedas no país. Esta medida, segundo o BC, faz parte dos esforços da instituição em construir uma regulamentação que assegure a solidez, integridade das instituições e o desenvolvimento sustentável de inovações no setor.
Nos últimos anos, o BC tem acompanhado e estudado de perto o segmento de ativos virtuais, tendo sido nomeado oficialmente, através do Decreto nº 11.563 de 13 de junho de 2023, como a autoridade responsável pela autorização de prestadoras de serviços de ativos virtuais que desejam operar no Brasil.
O BC terá como base a Lei nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022, que definiu diretrizes para a prestação de serviços de cripto e a regulamentação das empresas que prestam esses serviços. As diretrizes incluem aspectos essenciais, como livre iniciativa e livre concorrência, além de proteção e defesa do consumidor.
Banco Central: regulador das criptomoedas
A regulamentação a ser construída levará em consideração os debates e recomendações internacionais sobre criptomoedas e suas interações com o sistema financeiro tradicional.
“A complexidade e rápida evolução dessas interações exige uma discussão abrangente entre reguladores, contando com a participação de diversos setores da sociedade”, destacou a instituição.
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De acordo com o BC, o arcabouço normativo compreenderá aspectos relacionados às atividades desenvolvidas pelas entidades que pretendem operar nesse ambiente.
Desse modo, o comunicado do BC destaca que serão considerados os regramentos de autorização, operacionais, de conduta, de gestão de risco e de capital, das operações e serviços oferecidos, assim como elementos pertinentes a outros segmentos regulados em relação a preocupações sobre a coibição de fraudes, preservação da integridade dos mercados e mitigação de riscos decorrentes das interações entre os segmentos tradicionais e descentralizados.
“A regulamentação está em construção e pretendemos fazer uma consulta pública para ouvir a sociedade antes de divulgar a regra definitiva”, informou o BC.
