Desde que as moedas digitais de bancos centrais (CBDC) entraram na pauta, o tema gerou um intenso debate econômico e moral. Por um lado, os bancos centrais defendem que as CBDC podem agilizar operações financeiras. Mas por outro lado, as pessoas colocam as CBDC como uma ameaça existencial a privacidade dos usuários.
Nesse sentido, um número crescente de legisladores nos Estados Unidos está tentando impedir a emissão de uma CBDC. Na Flórida, o governador Ron DeSantis, do partido Republicano, já afirmou que não aprovará o uso da CBDC no estado.
E esse movimento também está presente no Congresso dos EUA. De acordo com a Fox Business, o deputado Alex Mooney, da Virgínia Ocidental, introduziu o Digital Dollar Pilot Prevention Act. Este acordo visa impedir que o Federal Reserve (Fed) lance um programa piloto para testar a operabilidade de um CBDC no sistema financeiro dos EUA.
Mooney lidera esforços para prevenir a CBDC
Embora o sentimento anti-CBDC não seja novo, o projeto de Mooney aborda especificamente a possibilidade de um programa piloto. Ou seja, se aprovado, o projeto impede que o Fed sequer comece a testar um possível “dólar digital”.
Dessa forma, o objetivo da proposta é fechar a “brecha” que poderia permitir que o Fed comece esses testes. A única possibilidade seria se o Congresso aprovasse isso. Mas considerando o repúdio dos deputados a uma CBDC, a chance de aprovação seria mínima.
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De acordo com relatórios recentes, a legislação proposta efetivamente interromperia o desenvolvimento de uma CBDC em sua origem. Sem os testes, o Fed não teria como iniciar os planos de uma moeda digital.
Em abril, o Fed afirmou que a CBDC ainda era uma ideia e enfatizou a importância de um claro apoio do Congresso. Além disso, o Escritório de Política Científica e Tecnológica também buscou informações sobre iniciativas de pesquisa e desenvolvimento relacionadas à CBDC no início deste ano.
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Riscos de vigilância
Os críticos das CBDC expressaram preocupação com o aumento da vigilância do governo e ameaças à privacidade com a eventual emissão de um dólar digital. Com o dinheiro se tornando totalmente digital e sob controle exclusivo do governo, alguns argumentam que uma CBDC concederia aos funcionários federais acesso sem precedentes aos dados financeiros dos indivíduos.
Os legalistas, por outro lado, argumentam que um dólar digital poderia aumentar a inclusão financeira nos EUA. Mas a questão da interferência do estado e de uma maior vigilância é sensível nos EUA, país criado sobre princípios de liberdade.
De fato, Mooney citou a CBDC da China como exemplo negativo. O deputado expressou preocupação de que o que inicialmente começou em quatro cidades agora se expandiu para mais de 25 cidades, com o objetivo final de implementação em todo o país.
A legislação proposta por Mooney já conquistou o apoio de 15 outros republicanos que atuam na Câmara dos Representantes. Entre eles estão Pete Sessions, do Texas, Bill Posey, da Flórida, e Byron Donalds, da Flórida, todos defensores de menos intervenção do governo.
À medida que o debate em torno das CBDCs se intensifica, o destino do potencial programa piloto do Fed permanece incerto. Contudo, o projeto ainda deve passar por votação no Congresso antes que haja uma posição final.
