A Procuradoria Popular Suprema da China, principal órgão legal do país, emitiu uma série de advertências sobre os tokens não fungíveis (NFTs), enfatizando a necessidade de novas leis para regulamentar essa emergente classe de ativos.
A agência destacou que a negociação de NFTs na China está repleta de vários riscos financeiros e sociais, e carece de padrões da indústria e regulamentação governamental. Além disso, disse que os NFTs, assim como as criptomoedas, são proibidos no país.
Segundo Wang Xia-fen, promotor público e um dos autores do artigo publicado no Procuratorate Daily, o jornal oficial da agência, o mercado de NFTs está repleto de fraudes, manipulações de preços, arrecadação ilegal de fundos, e uma infinidade de “NFTs” falsos.
Além disso, apesar desses perigos, Wang reconheceu o potencial dos NFTs para impulsionar o desenvolvimento das tecnologias blockchain e a economia digital do país.
NFTs na China
Os autores argumentaram que é preciso encontrar um equilíbrio entre a inovação tecnológica e a segurança jurídica.
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“Os colecionáveis digitais têm o potencial de proteger os direitos de propriedade intelectual, impulsionar a criação de conteúdo e enriquecer a economia digital”, escreveu Wang. “Os promotores públicos devem encontrar a distinção entre inovação real e atividades criminosas.”
O número de reclamações relacionadas a NFTs registradas pela Administração Estatal de Regulamentação do Mercado em 2022 foi de 59.700. Trata-se de um aumento de mais de 300 vezes em relação ao ano anterior.
Em novembro de 2022, um tribunal em Hangzhou decidiu que os NFTs se enquadram na categoria de propriedade virtual, ressaltando a urgência de uma regulamentação mais clara. Em abril de 2022, as principais associações financeiras da China instaram seus membros a restringir o financiamento de NFTs, o que resultou na interrupção da maioria dos serviços de negociação secundária.
No entanto, a falta de regulamentação clara tem levado ao surgimento de um mercado secundário de NFTs não regulamentado. Segundo os promotores públicos, o mercado underground de NFTs está se expandindo rapidamente, necessitando urgentemente de uma maior clareza regulatória.
Sun Shan, coautor do artigo e acadêmico da Universidade de Ciência Política e Direito do Sudoeste da China, afirmou que a futura legislação deve responsabilizar os operadores de blockchain e as autoridades do consórcio chinês pela proteção dos direitos autorais no mercado de NFTs.
