A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC), órgão regulador do mercado financeiro, reabriu o período de comentários e forneceu informações adicionais sobre as propostas de alteração na definição de “exchange” conforme a Regra 3b-16 da Lei do Mercado de Capitais.
A Comissão propôs inicialmente as alterações em janeiro de 2022. Depois, reabriu o período de comentários em maio do mesmo ano, encerrando-o em 13 de junho de 2022.
A SEC reiterou a aplicabilidade das regras existentes às plataformas que negociam criptoativos. E isso inclui as plataformas de finanças descentralizadas (DeFi), conhecidas como DEX. Além disso, o regulador forneceu informações adicionais e uma análise econômica para sistemas que seriam incluídos na nova definição proposta para exchanges.
SEC x exchanges
O comunicado também solicitou informações e comentários públicos sobre a negociação de criptoativos em tais sistemas, bem como determinados aspectos das alterações propostas aplicáveis a todos os valores mobiliários.
Portanto, o objetivo da SEC é que plataformas como a Uniswap, que é uma DEX, sejam tratadas igual exchanges como a Binance e a Coinbase. Caso esta definição venha prevalecer, é provável que o mercado de DeFi seja fortemente impactado pelas decisões do regulador dos EUA.
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“Não se enganem: muitas plataformas de negociação de criptoativos já se enquadram na definição atual de exchange. Portanto, têm o dever de cumprir as leis de valores mobiliários”, disse Gary Gensler, presidente da SEC.
Segundo Gensler, os investidores nos mercados de criptoativos devem receber as mesmas proteções que as leis de valores mobiliários oferecem em todos os outros mercados. E isso também se aplica aos investidores que usam as DEX. O período de comentários públicos permanecerá aberto por 30 dias após a publicação do anúncio de reabertura.
Implicações da mudança
Essa decisão da SEC pode ter implicações significativas para as plataformas descentralizadas. Isso porque, caso sejam tratadas como exchanges centralizadas, elas estariam sujeitas às mesmas regras e regulamentações do mercado financeiro.
Isso poderia levar a uma mudança na maneira como as plataformas DeFi operam, além de possivelmente afetar a adoção e o crescimento desses sistemas.
Os defensores das plataformas de DeFi argumentam que a natureza não centralizada dessas exchanges é justamente o que as torna atraentes para investidores e traders, proporcionando maior autonomia e resistência à censura.
