Após quase dois meses, o presidente do Panamá, Laurentino Cortizo, finalmente assinou a lei que regulamenta Bitcoin (BTC), criptomoedas e blockchain no país. No entanto, Cortizo vetou parcialmente alguns artigos da lei.
Com isso, os vetos do presidente (que não foram revelados) terão que ser analisados pela Assembleia Nacional do país. O deputado Gabriel Silva, autor da lei, lamentou os vetos.
“O presidente acaba de vetar parcialmente o projeto da Lei de Criptomoedas. Uma oportunidade perdida de gerar empregos, atrair investimentos e incorporar tecnologia e inovação no setor público”, disse o deputado.
Silva afirmou que a Assembleia fará a análise dos vetos do presidente, mas que a lei manterá o Panamá como um país competitivo neste mercado.
As análises têm como objetivo fazer as correções pedidas pelo presidente. O congresso panamenho, segundo Silva, corre para aprovar a lei quanto antes. Mas, ao mesmo tempo, o presidente exige que a lei estabeleça mais proteções contra lavagem de dinheiro com criptomoedas.
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Presidente solicita ajustes na Lei de Criptomoedas
De acordo com o documento enviado por Cortizo, a lei deve se adaptar aos regulamentos do sistema financeiro do Panamá.
Nesse sentido, a principal preocupação de Corizo diz respeito às regras de lavagem de dinheiro. O presidente já havia questionado esses aspectos em maio, conforme noticiou o CriptoFácil.
Corizo se recusou a assinar a lei enquanto a Assembleia não estabelecesse regras claras. Mais precisamente, o mandatário indicou que a lei deve cumprir as novas recomendações do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) sobre transparência fiscal e prevenção à lavagem de dinheiro.
Segundo Corizo, o Panamá concordou em seguir essas recomendacões antes de aprovar novas leis financeiras. De fato, todos os membros do GAFI devem seguir a mesma exigência. Por isso, a lei foi parcialmente vetada e agora deve passar por ajustes.
Lei permanece ativa
A Assembleia Nacional do Panamá aprovou a Lei de Criptomoedas no final de abril, inspirada no sucesso de El Salvador. O projeto autoriza o uso de criptomoedas como meios de pagamento e estabelece isenção de impostos sobre ganhos de capital nas operações.
O projeto também estabelece incentivos fiscais para empresas de blockchain que queiram atuar no país, abrindo oportunidades de emprego e geração de riqueza.
Por isso Silva o Panamá “merece mais oportunidades e também inclusão financeira”. O deputado também afirmou que a Assembleia discutirá somente os vetos do presidente. Dessa forma, não será preciso revisar todo o projeto de lei.
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