O Parlamento da União Europeia aprovou uma polêmica lei que mira diretamente a privacidade das carteiras de criptomoedas. Na prática, a lei proíbe a execução de transações anônimas cujos valores ultrapassem 1.000 euros. Cerca de 90 dos eurodeputados votaram em favor da proposta.
Apesar da aprovação, houve resistência ao projeto de lei dentro do Parlamento. Membros do Partido do Povo Europeu (EPP) disseram que a lei viola a privacidade dos cidadãos. Por outro lado, diversas empresas do setor de criptomoedas afirmam que a lei vai retirar competitividade dos países do bloco.
Lei afeta carteiras não-custodiais
De acordo com a lei, as empresas que fornecem os serviços de carteiras terão que coletar uma série de informações de seus usuários. Por exemplo, eles serão obrigados a passar por processo de verificação de identidade (KYC) e fornecer dados pessoais. As empresas também deverão coletar informações sobre o remetente e o destinatário de cada transação.
Ou seja, a lei fará com que as carteiras precisem agir exatamente como os bancos. E de fato muitas dessas regras já se aplicam ao mercado bancário. O limite de 1.000 euros, por exemplo, faz parte das leis de combate a lavagem de dinheiro que os bancos são obrigados a seguir.
Mas a lei não afeta apenas as carteiras: exchanges também foram alvo dos reguladores. No caso, aquelas empresas que não são regulamentadas no bloco europeu. De acordo com a lei, empresas que não se registrarem podem até ser cortadas do sistema financeiro convencional.
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Os governos nacionais disseram em dezembro, queriam raspar o limiar de EUR 1.000 para Crypto, com base em que os pagamentos digitais podem facilmente contornar o limite, e incluir carteiras privadas que não são operadas por provedores regulamentados de ativos Crypto.
Críticas pesadas
Como era de se esperar, a lei foi duramente criticada pelas suas restrições, inclusive dentro do Parlamento. Markus Feber, porta-voz do EPP, se opôs a muitas das mudanças mais controversas, afirmando que elas causarão uma proibição de fato das carteiras auto-hospedadas.
“Nós precisamos levar o risco de lavagem de dinheiro com criptomoedas a sério, mas sem banir as carteiras. Isso seria equivalente a banir o dinheiro em espécie – algo desnecessário e desproporcional”, disse o parlamentar.
Feber também criticou o Partido Verde e o Grupo Social-Democrata, que apoiaram a lei no Parlamento Europeu. “Os verdes e os sociais-democratas continuam sua luta contra a inovação”, disparou.
A lei também foi criticada pelas empresas de criptomoedas, como a Coinbase e a Kraken. Na visão delas e de especialistas legais, as novas regras podem acarretar em violações de privacidade excessivamente pesadas. Com isso, a entrada legal de novas empresas na União Europeia seria prejudicada.
Brian Armstrong, CEO da Coinbase, lembrou que a lei afeta qualquer cidadão, independentemente se há ou não indícios de crimes. Ou seja, ela pode acabar com a presunção de inocência.
“A qualquer momento você recebe 1.000 euros ou mais em criptografia de uma carteira auto-hospedada, a Coinbase será obrigada denunciá-lo às autoridades. Isso se aplica mesmo que não haja indicação de atividade suspeita”, disse o CEO.
O preço do Bitcoin (BTC) caiu forte após a aprovação da lei. Nesta sexta-feira (1), o preço cai 4,87%, cotado a US$ 44.860. Na cotação em reais, um BTC vale R$ 211.474, queda de 3,08% nas últimas 24 horas.
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