O Banco Central da Argentina (BCA) planeja uma série de leis com o objetivo de regulamentar carteiras digitais no país. De acordo com o portal Infobae, a medida inicialmente visa serviços como Mercado Pago e outras carteiras de moedas fiduciárias.
Esse novo quadro legal é dirigido a impedir que a fraude seja facilitada por essas ferramentas. De acordo com vazamentos na mídia local, a publicação da lei é iminente.
No entanto, o grande risco vem da Administración Federal de Ingresos Publicos (AFIP), o órgão fiscal argentino. Isso porque a lei pode dar para a AFIP o poder de confiscar dinheiro dessas carteiras. E segundo relatos, esta prática já está ocorrendo na Argentina.
Carteiras digitais como alvo
De acordo com a reportagem, o uso de carteiras digitais teve um enorme crescimento na Argentina, assim como no Brasil. Por isso o BCA trabalha na produção de novas regras.
Estas, por sua vez, visam estabelecer normas para proteger o dinheiro dos usuários e melhorar as práticas de identificação de clientes (KYC).
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“Não se trata de proibir nada, mas sobre a aplicação das mesmas regras que os bancos devem cumprir hoje em relação a conhecer seus clientes”, disse o BCA.
Um dos aplicativos citados pelo BCA foi o Mercado Pago, o maior da Argentina com cerca de 30 milhões de usuários. Esse número equivale a dois terços dos 45 milhões de argentinos. Mas a lei também pretende regulamentar carteiras de criptomoedas, especialmente as que oferecem cartões pré-pago.
O BCA anunciou que está implementando essas novas regras porque há uma grande quantidade de fraude quando se trata de uso dessas ferramentas. Nesse sentido, algumas empresas não têm devido a diligência enquanto estão a serem trabalhadores.
A autarquia também afirmou que nem todas as carteiras funcionam da mesma forma. Portanto, a regulamentação também visa criar um padrão geral, facilitando o trabalho das autoridades.
O BCA não revelou quais serão as novas regras, mas no ano passado ele estabeleceu que as carteiras tinham que preservar 100% dos fundos dos clientes em suas contas bancárias. Ou seja, esses aplicativos não poderiam fornecer empréstimos com os fundos depositados.
“Corralito” de criptomoedas?
Ao mesmo tempo que o BCA está elaborando o novo quadro legal sobre carteiras digitais, a AFIP possui seus próprios planos. O órgão busca criar mecanismo que permitam confiscar os fundos em carteiras digitais de contribuintes com dívidas.
Isso significa que os argentinos poderiam ter fundos retirados de suas carteiras digitais caso não pagassem impostos. A AFIP estima que quase 10 mil contribuintes devem ter suas carteiras digitais confiscadas nos próximos meses.
Ao contrário das regras do BCA, o confisco de fundos parece ser uma realidade. Portais argentinos alegam que um caso de confisco já aconteceu: um juiz autorizou a instituição a assumir o controle dos fundos da conta digital de um usuário para pagar dívidas tributárias acumuladas.
O confisco de fundos direto de contas bancárias é algo que os argentinos conhecem bem. Isso ocorreu em 2001 durante o episódio conhecido como “corralito”. Na ocasião, o governo do país confiscou todos os dólares que a população tinha guardado nos bancos, levando a uma onda de caos e pobreza generalizada.
Em virtude da experiência do corralito e da alta inflação do peso, a maioria dos argentinos deixa suas poupanças em dólar e fora dos bancos.
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