A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) realizou uma série de alertas a respeito de criptomoedas e até Ofertas Iniciais de Moedas (ICO). Os avisos foram publicados no CVM Educacional, perfil educativo da autarquia no Twitter.
De acordo com a CVM, as criptomoedas não possuem qualquer regulamentação por parte da lei brasileira. Ou seja, ninguém é obrigado a aceitá-las, mas tampouco existe proibição ao seu uso como moedas.
No entanto, a CVM alertou que alguns tipos de criptomoedas podem se encaixar como valores mobiliários. Neste caso, essas criptomoedas específicas estariam sujeitas às mesmas leis que regulam demais ativos financeiros no Brasil.
“Em alguns casos, esses ativos (tokens) podem representar direitos de participação ou remuneração no negócio, o que poderia caracterizar uma operação no mercado sujeita à regulamentação da CVM”, disse a CVM.
Riscos no investimento
Em seus alertas, a CVM frisou que a ascensão das criptomoedas trouxe uma série de riscos ao mercado financeiro. Nesse sentido, fraudes, riscos de liquidez e ausência de regulamentação foram apontados como motivos para os investidores terem cautela.
Outros riscos apontados pela CVM foram a volatilidade dos preços e riscos cibernéticos, como ataques às plataformas. Este último foi algo que de fato aconteceu com muitas ICOs, cujos protocolos foram hackeados ou simplesmente abandonados pelos desenvolvedores.
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Guia desatualizado
No entanto, o guia mencionar as ICOs é particularmente interessante, uma vez que esta modalidade já deixou o mercado de criptomoedas há anos. Vistas como uma enorme febre entre 2017 e 2018, as ICOs tiveram uma decadência vertiginosa e hoje não arrecadam sequer 1% do valor que fizeram em 2018.
O problema é que a série Alertas da CVM, que traz os riscos de várias modalidades de investimento, está atualizada. De acordo com o site oficial, a última versão do documento sobre criptoativos foi atualizada em julho de 2018.
Ou seja, a CVM continua emitindo alertas sobre ICOs enquanto que na vida real, outras modalidades de golpes surgiram no mercado de criptomoedas. Por exemplo, golpes em protocolos de finanças descentralizadas (DeFi), NFTs e outros, que já foram responsáveis pela perda ou roubo de milhões de reais nos últimos dois anos.
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