Nesta terça-feira, dia 7 de setembro, o Bitcoin tornou-se, pela primeira vez na história, uma moeda de curso legal. A iniciativa de El Salvador estimulou economias americanas a buscarem a regulamentação das criptomoedas. E este é o caso do Panamá.
Na segunda-feira (6), o congressista panamenho Gabriel Silva apresentou um projeto de lei para regulamentar o uso de ativos digitais como meio de pagamento no país. Silva informou sobre o projeto em sua conta no Twitter:
“Hoje apresentamos a Ley de Crypto. Nosso objetivo é fazer do Panamá um país compatível com blockchain, ativos de criptografia e Internet.”
Segundo ele, a adoção da iniciativa vai gerar “milhares de empregos”, atrair investimentos e “tornar o governo transparente”.
Panamá quer regular criptomoedas
El Salvador pode ter servido de inspiração para a iniciativa. Contudo, vale destacar que os dois casos são bastantes distintos.
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Isso porque, n caso da nova legislação salvadorenha, o Bitcoin passa a ser a moeda oficial do país ao lado do dólar.
Já no caso do projeto panamenho, o objetivo é regular o uso das criptomoedas em geral para transações comerciais e transferências entre indivíduos.
Além disso, o projeto prevê o uso de Bitcoin, Ethereum e outras moedas digitais para pagamentos de impostos e taxas.
O projeto também destaca três objetivos principais para a regulação dos criptoativos.
Primeiramente, a iniciativa visa promover a digitalização em órgãos e entidades públicos a partir da tecnologia blockchain de modo a tornar a informação pública transparente.
Em segundo lugar, o texto destaca o cunho inovador da iniciativa para promover a economia digital e atrair “as mentes mais talentosas do mundo para construir o futuro” no Panamá.
Por fim, a regulação também busca estabelecer princípios de interoperabilidade bancária para que os sistemas financeiros tradicionais sejam compatíveis com os novos.
Dessa forma, a proposta busca promover a inclusão financeira e a competição entre os prestadores de serviços financeiros. O objetivo final é beneficiar os usuários.
“Inovação, tecnologia, internet, criptomoedas, blockchain e tudo mais mencionado neste projeto é importante para os panamenhos. Isso porque tem potencial para criar empregos, trazer dinheiro para o país, expandir a oferta de produtos e serviços disponíveis, proteger o dinheiro da inflação, apoiando o surgimento de novas empresas, atraindo conhecimento e muito mais”, destacam os autores do projeto.
Criptomoedas como meio de pagamento
Especificamente sobre o uso de criptomoedas em pagamentos, o texto destaca que se trata de uma expressão de liberdade.
Ademais, a proposta estabelece que pessoas físicas ou jurídicas panamenhas “podem concordar livremente com o uso de criptoativos (…) como meio de pagamento”. Isso inclui qualquer operação civil ou comercial não proibida pelo ordenamento jurídico da República do Panamá”.
O projeto também menciona a possibilidade de os órgãos receberem pagamentos de impostos, taxas e outras obrigações fiscais com criptomoedas.
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