A adoção do Bitcoin como moeda de curso legal em El Salvador pode estar com os dias contados. Isso porque um grupo de deputados de oposição está se unindo para reverter a decisão.
Por meio de um Projeto de Lei (PL) apresentado ao poder legislativo nacional, os parlamentares pretendem reformar a lei que instituiu a criptomoeda como moeda oficial do país.
O PL em questão foi formulado pelas deputadas Anabel Belloso e Dina Argueta. Elas consideram que a adoção do BTC põe em risco o sistema econômico de El Salvador e as finanças familiares.
Mais precisamente, as legisladoras questionaram a “obrigação” que a lei expressa sobre o uso do Bitcoin para pagamentos por produtos ou serviços.
De acordo com as parlamentares, a Lei Bitcoin foi elaborada sem consultas e aprovada de forma rápida, sem os devidos debates.
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“Os riscos estão aí. Dentro das reformas, em primeiro lugar, elimina-se que o Bitcoin seja reconhecido como curso legal. Este é o primeiro artigo dentro do objeto. A lei contém elementos que geram incertezas e riscos para a lavagem de dinheiro”, explicou Belloso em declarações à mídia.
Bitcoin pode deixar de ser moeda
A deputada disse não ser contra a inovação e o desenvolvimento tecnológico. Contudo, ressaltou que o Bitcoin não pode ser adotado por “imposição” porque isso representaria uma violação aos direitos dos cidadãos.
Sobre a implantação do ativo digital no país da América Central, Belloso destacou que esse processo deve ser voluntário. Segundo ela, entre os salvadorenhos há incertezas sobre como operar a criptomoeda e administrar os recursos.
Além disso, ele criticou que a decisão do governo foi precipitada. Afinal, o assunto envolve temas complexos como potenciais pagamentos de salários em Bitcoin em vez de dólares americanos.
Na mesma linha, em relação ao pagamento dos trabalhadores, o ministro do Trabalho, Rolando Castro, indicou que é uma questão prematura.
Os deputados argumentaram que o artigo 7º da lei é o que mais “gera ruído”. A disposição diz o seguinte textualmente:
“Todo agente econômico deve aceitar Bitcoin como forma de pagamento quando este lhe for oferecido por quem adquire um bem ou serviço”.
Os legisladores destacaram que a lei, da forma como é proposta, é uma imposição. No entanto, o artigo 12 esclarece:
“Estão excluídos da obrigação expressa no artigo 7º desta lei, os que por fato notório não tenham acesso às tecnologias que permitem a execução de transações em Bitcoin. O Estado promoverá a capacitação e os mecanismos necessários para que a população tenha acesso às transações de Bitcoins”
Embora o projeto de lei tenha sido apresentado, o alcance da reforma não deve prosseguir uma vez que a Assembleia Legislativa tem uma maioria pró-governamental. Ou seja, apoia as decisões do presidente da república, Nayib Bukele.
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