O deputado federal Alexandre Frota (PSDB/SP) protocolou na quinta-feira (10) um projeto de lei que visa regulamentar as criptomoedas no Brasil.
No documento, o parlamentar solicita que o Banco Central (Bacen) regularize as moedas digitais em até 180 dias. Além disso, o projeto ainda sugere que transações nacionais e internacionais com ativos digitais sejam taxadas.
Caso aceita, a proposta pode ser debatida na Câmara junto com os projetos de lei de autoria do deputado Aureo Ribeiro (SD/RJ).
Nova PL para regulamentação de criptomoedas
Na proposta protocolada na Câmara, Frota solicita a regulamentação do mercado de criptomoedas no Brasil em seis meses.
“Fica estabelecido o prazo de 180 dias para regulamentação das transações financeiras que envolvam Bitcoin, criptomoedas e demais valores digitais ou não físicos”, diz o documento.
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Segundo o deputado, as normas da indústria devem ser desenvolvidas e fiscalizadas pelo Bacen e outros órgãos públicos financeiros.
O projeto ainda defende que transações com moedas digitais não sejam isentas de impostos.
Além disso, os valores negociados serão regulados de acordo com as normas dos bancos públicos e privados. No entanto, a taxa cobrada seguirá o modelo das instituições privadas.
Regulamentar para frear crimes financeiros
O PL destaca que os maiores riscos aos sistemas financeiros governamentais são as evasões de divisas e transações monetárias não regulamentadas.
Ou seja, Frota compreende que a regulamentação é a solução para evitar crimes financeiros no segmento.
“Além de considerarmos uma concorrência desleal, não há qualquer garantia no comprimento das obrigações assumidas por compradores e vendedores dessas moedas digitais. [Também] não há nenhum tipo de imposto taxa ou outro tipo de tributação para essas transações.”
Projetos em andamento
Além da proposta de Frota, a Câmara também recebeu os PLs 2303 e 2060, ambos do deputado Ribeiro. As propostas defendem a regulamentação do mercado de criptomoedas no país.
No entanto, diferente do projeto do ex-ator, o deputado do partido Solidariedade diz que “regulamentar não é taxar”. O que o projeto pretende, segundo seu texto, é reconhecer o Bitcoin e outros ativos digitais no Brasil.
Caso aceito, o projeto de Frota pode se unir aos PLs de Ribeiro nos debates da Câmara dos Deputados.
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