Apesar de não ser do conhecimento geral, desde 2018 a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC, sigla em inglês) vetou Elon Musk de falar sobre 9 assuntos no Twitter.
Segundo o The Wall Street Journal, à época foi acertado que um advogado da empresa supervisionaria os tuítes de Elon Musk. A entidade reguladora argumenta que o CEO da companhia divulga informações relevantes para os acionistas.
Desde então, o magnata experimenta algumas restrições em suas declarações. Nota-se que, desde 2019, Musk já manipula de alguma forma o mercado.
Condições financeiras da empresa
Em 2018, a SEC acusou Musk de fraude por declarações financeiras sobre movimentações ainda não concluídas envolvendo a Tesla. Após esse episódio, a relação entre o executivo e a entidade reguladora tornou-se ríspida.
Contudo, um acordo foi acertado no mesmo ano. Um advogado com experiência em valores mobiliários ficou encarregado de supervisionar os comentários de Musk.
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Declarações sobre as condições financeiras da empresa, bem como seus resultados, precisavam de aprovação.
Potenciais fusões ou propostas
Propostas, aquisições, disposições, ofertas públicas e potenciais fusões também foram listadas no acordo original.
A exigência da SEC veio após um tuíte do CEO em agosto de 2018. No comentário em questão, Musk revela o interesse em fechar o capital da Tesla, negociando suas ações a US$ 420.
Além disso, o executivo afirmou que tinha um “financiamento garantido”. No entanto, era uma negociação em curso, ainda não aprovada.
Número de produção ou venda
Em fevereiro de 2019, Musk publicou que a Tesla fabricaria 500 mil carros. Porém, logo depois, a informação foi corrigida para 400 mil.
Apesar da retificação, a SEC pediu a um juiz federal dos EUA que considerasse prender Musk por desacato. Os reguladores compreenderam que a publicação original do bilionário violava o acordo firmado em 2018.
“Mais uma vez publicou informações imprecisas e materiais sobre a Tesla para seus mais de 24 milhões de seguidores no Twitter”, disse a SEC na época.
Além de informações sobre produção de carros, Musk também precisa do aval quando comentar sobre dados de venda e entrega.
Linhas de negócios ou propostas
Este é um tópico que os admiradores de Musk costumam abordar nas redes sociais. Em novembro de 2019, um usuário perguntou se a Tesla não fabricaria vans elétricas.
O CEO respondeu que “talvez fosse interessante trabalhar com a Daimler” para desenvolver uma versão elétrica da van Sprinter.
Projeções e estimativas
Comentários sobre previsões ou estimativas da Tesla também necessitam de uma análise técnica de mercado. Isso porque a SEC entende que algumas informações podem soar como orientações aos investidores.
Em 2018, Musk disse que a empresa exibiria um fluxo de caixa positivo no segundo semestre do ano. No entanto, a declaração veio antes da companhia apresentar os resultados oficiais para os investidores.
Títulos e financiamentos
Assuntos relacionados a títulos, facilidade de crédito, financiamento ou empréstimos também foram listados pela SEC.
Neste quesito se enquadraria, por exemplo, o comentário de Musk sobre ter financiamento para fechar o capital da empresa.
Descoberta ou decisões legais
Registros, decisões legais ou regulatórias também foram pontuadas pela SEC. Principalmente, se Musk tem a intenção de rebater as determinações impostas pelos reguladores.
Eventos que necessite do formulário 8-K
Eventos que requeiram o preenchimento do formulário 8-K também devem ser respeitados pelo milionário.
Este é um procedimento que as empresas utilizam para arquivar ou cobrir notícias corporativas, como a troca de executivos de alto escalão. Conteúdos nesse sentido costumam movimentar as ações na bolsa.
No caso da Tesla, a SEC quer garantir que Musk não publique esse tipo de informação sem permissão.
Conselho da Tesla
Por fim, a SEC aceitou que o conselho executivo da Tesla também opine e sugira outros tópicos para serem inseridos no processo.
Desta forma, a direção da empresa trabalharia em “parceria” com os reguladores para evitar problemas futuros.
SEC acusa Tesla de violar o acordo
Apesar de todas as especificações do acordo de 2018, a SEC acusa a Tesla de não ter cumprido com o trato.
Os reguladores notificaram a empresa com publicações de 2019 e 2020. Enquanto uma exibia dados da produção de telhados solares, a outra abordava preços de ações. Não está claro se a SEC tomará medidas legais contra Musk, Tesla ou ambos.
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