A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou o HR 1602 — Lei de Eliminação de Barreiras à Inovação — apresentado pelo congressista Patrick McHenry. O HR 1602 determina a criação de um grupo de trabalho pelo governo para pensar e debater as criptomoedas.
O projeto está entre os seis projetos de lei relacionados aos serviços financeiros bipartidários aprovados pelo Congresso.
Projeto busca regular o mercado
Apresentado em março, o projeto de lei busca esclarecer os papéis de agências como a Comissão de Valores Mobiliários (SEC, na sigla em inglês) e Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC, na sigla em inglês) na definição de regras para o mercado de criptomoedas nos Estados Unidos.
Além disso, o projeto vai buscar esclarecer o debate acerca dos tokens, ou seja, se são títulos ou commodities.
Nesse sentido, o deputado McHenry declarou que este é o primeiro passo para unir reguladores e o mercado de criptoativos.
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“[Este projeto de lei] exige que a SEC e a CFTC estabeleçam um grupo de trabalho focado em ativos digitais. Este é o primeiro passo para abrir o diálogo entre os nossos reguladores e participantes do mercado. Assim, avançando para a clareza necessária.”
Agora, com o projeto aprovado, o Congresso tem 90 dias para estabelecer o grupo de trabalho que contará com membros da SEC, do CFTC e participantes do setor privado, como empresas fintechs e de serviços financeiros ou de universidades.
Em seguida, o grupo terá um ano para emitir um relatório analisando o atual clima da regulamentação das criptomoedas. Ao mesmo tempo, abordarão temas como segurança cibernética, gerenciamento de chaves e proteção ao investidor.
Parece que os EUA estão finalmente avançando a busca por mais clareza regulatória para os criptoativos. Alguns especialistas do setor argumentaram que o país corria o risco de perder terreno na economia digital pela falta de clareza.
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