O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um inquérito civil para apurar a legalidade da atuação da empresa Xland Investment.
A 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor recebeu denúncias que apontam a empresa como uma possível pirâmide financeira.
Conforme informou a Promotoria, a Xland estaria atraindo consumidores com a promessa de ganho sobre investimentos financeiros no mercado de criptomoedas.
Mais especificamente, a empresa oferecia “lucros satisfatórios” com as altas variações do mercado de criptoativos. A empresa garantia o retorno de forma “fácil, segura e descomplicada”.
Suposta pirâmide de criptomoedas no Acre
De acordo com informações da Assessoria do MPAC, publicadas na terça-feira (1), ficou constatado que:
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“O esquema empreendido pela empresa investigada implica potencialmente na perspectiva de lesão a um número indeterminado de pessoas. Dadas as suas características, comumente associadas aos chamados esquemas de pirâmide e abrangência que a divulgação de suas ofertas irregulares de supostos investimentos alcança através das redes sociais”.
O parecer acima foi dado pela Gerência Jurídica da Procuradoria Federal Especializada e pela Comissão de Valores Mobiliários.
A promotora de Justiça Alessandra Garcia Marques destacou que é evidente a “promessa enganosa e arriscada de lucro fácil”.
Além disso, alertou para os riscos de prejuízos econômicos que os investidores em pirâmides financeiras estão sujeitos.
Isso porque, como explicou, as pirâmides são manobras não sustentáveis que pagam pessoas pelo recrutamento de outras para o esquema.
Para isso, em muitos casos, oferecem produtos ou serviços secundários para falsear a atividade de captação de recursos.
“Tais pirâmides propiciam lucros a alguns poucos e prejuízos à maioria. Sobretudo quando começam a ruir em razão da necessidade não suprida de aumentar a base de pessoas que delas participam”, ressaltou a promotora.
Determinações do MPAC
Nesse sentido, o MPAC requereu o encaminhamento de ofício ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC).
O objetivo é averiguar se houve apuração da prática de infração administrativa pela Xland Investment. Ao mesmo tempo, determinou a expedição de uma requisição de informação sobre o modelo de negócio aos possíveis responsáveis.
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