O prazo para declarar o Imposto de Renda (IR) foi adiado para 30 de junho. Até março, apenas cerca de 25% dos contribuintes haviam submetido suas declarações.
Como se sabe, as criptomoedas devem ser declaradas. A empresa Contabilizei, junto com a exchange BitcoinTrade, deram dicas para declarar o IR nesta reta final.
Criptomoedas devem ser reconhecidas
O Imposto de renda é cheio de detalhes. Um dos maiores é a questão para profissionais liberais, que devem fazer dois reconhecimentos distintos.
Outro ponto complicado, que carece de detalhes, é a declaração de criptomoedas. Neste sentido, o COO da BitcoinTrade, Daniel Coquieri, explica:
“Da mesma forma que você deve declarar seu patrimônio, carro, parte em um apartamento, você tem que reconhecer seus investimentos em criptomoedas ou ações do mercado tradicional para não cair na malha fina.”
Além disso, é importante ter atenção. Paloma Letícia Grubba, do escritório de contabilidade Contabilizei, ressalta quais são os pontos de maior erro:
“Os maiores erros das declarações de IRPF são a omissão ou divergência nos valores recebidos, indicação de despesas sem documento fiscal que comprove e a indicação incorreta de dependentes.”
Desta forma, o contribuinte deve dizer quanto tem em aplicações, bem como o valor correspondente. As moedas digitais devem ser reconhecidas para a Receita Federal como qualquer outro investimento como ações, renda fixa ou fundos imobiliários.
Tendo em vista que a Receita Federal ainda não disponibilizou um campo específico para declarar criptoativos, estes devem ser indicados no campo “Outros”.
Muita atenção nos documentos e detalhes
Caso esteja pensando em deixar para a última hora a declaração, é importante lembrar que são muitos os arquivos necessários para apresentar ao imposto de renda de pessoa física.
São eles: documentos pessoais; dados de dependentes; informe de rendimentos de salários; pró-labore; distribuição de lucros; aposentadoria; pensão; informações de outras receitas como aluguéis, informes de rendimentos dos bancos, financeiras, recibos e notas fiscais de pagamentos, reembolsos e despesas médicas, odontológicas, ensino e previdência privada; por fim, papéis que comprovem compra e venda de bens.
Portanto, é importante pensar na declaração com antecedência. Um grande fator motivador é que as multas podem chegar em até 20% do imposto devido, somadas à dor de cabeça de ter um CPF irregular.
A Receita Federal disponibiliza uma tabela para o cálculo do imposto devido por pessoa física. Sobre tal ponto a declaração pode ser entregue de duas formas: simplificada, que faz uma redução automática de 20% dos rendimentos como base de cálculo; e a forma completa, que permite todos os descontos da legislação na base de cálculo (despesas médicas, educação, dependentes).
Apesar da falta de detalhes sobre a declaração de criptoativos, o software da Receita Federal tem suas praticidades. Ele exibe uma previsão de imposto a pagar ou restituir nos dois modelos conforme o contribuinte preenche as informações.
Consequentemente, é possível escolher com mais clareza o modelo mais favorável.
Caindo na malha fina
O termo “cair na malha fina” se refere no caso da Receita Federal identificar alguma inconsistência, ou há interesse de questionar algum valor.
Nesse caso, o primeiro passo é acessar o Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal (e-cac). Caso seja mais viável, é também possível ir até uma unidade especializada. Geralmente, apenas algumas correções de preenchimento são necessárias.
Contudo, tendo em vista que estas questões são resolvidas individualmente, é difícil precisar a resolução.
Por fim, a falta de clareza legislativa e de informações dificultam o processo de declaração. Desta forma, não hesite em gastar um pouco a mais ao buscar por ajuda no processo de declaração.
A criptoesfera conta com diversas soluções, como a CriptoFisco e a Fiscochain.
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