Uma decisão publicada nesta quinta-feira, 30 de janeiro, no Diário de Justiça de São Paulo diz respeito à análise de gratuidade de justiça em um processo. O que é importante e chama atenção, contudo, é o volumoso objeto de uma tutela de urgência requerida (R$550.592,76) e os argumentos utilizados na inicial pelo autor – como a consideração de grupo econômico.
O processo se dá contra Denk Academy, Genbit, HDN, Arbor, Mundo Treep Consultoria e Gensaúde, empresas do Tree Part Group, holding que tem como principais sócios Nivaldo Gonzaga dos Santos e Gabriel Tomaz Barbosa.
Grupo econômico
O autor da ação que corre na 2ª Vara Cível de Santana/SP narra que fez diferentes aportes acima de R$100 mil, totalizando R$371 mil. O contrato previa o pagamento de rendimentos de 15% ao mês, durante 36 meses, por meio de um contrato de constituição de sociedade em conta de participação. Os rendimentos seriam obtidos por meio de operações feitas no mercado de criptoativos pela empresa.
Na petição inicial consta que o autor conseguiu receber alguns bônus referentes aos seus investimentos, totalizando R$131.583,58, mas que diversas parcelas não foram pagas quando deveriam. Em setembro de 2019, os saques pararam de ser computados.
São listadas então diversas reportagens sobre as investigações enfrentadas pela Genbit e pela holding Tree Part, nas quais as empresas processadas fazem parte. Toda inicial do autor se dá no sentido de rescindir o contrato e requerer o bloqueio de R$550.592,76 da Genbit e empresas relacionadas. Inclusive, sobre esse ponto, ele pede que seja considerada a existência de grupo econômico.
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Até o momento, o pedido de tutela não foi analisado, estando ainda em fase de reconhecimento de gratuidade de justiça. Contudo, pontos relevantes desse processo podem ser verificados, como o pagamento por meio de um contrato de constituição de sociedade em conta de participação. Trata-se de um modelo cuja utilização pouco se tem notícia no meio das empresas que oferecem rentabilidade com criptoativos.
Conforme o procedimento judicial se desenrola, é possível que novos desenvolvimentos ainda não vistos nas outras 291 ações movidas contra as empresas da holding Tree Part Group sejam feitos.
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