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A regulação das criptomoedas no Brasil segue estagnada enquanto países latino-americanos, como Colômbia e Uruguai, avançam nesse sentido.
Na terça-feira (3), líderes políticos de ambos os países declararam que já estão debatendo seus respectivos Projetos de Lei (PL) para regulamentar ativos digitais ,como o Bitcoin.
Pela Colômbia, o deputado Mauricio Toro apresentou ao Congresso um PL que visa preencher o vazio regulatório do setor. Mais precisamente, o foco do projeto são as exchanges de criptomoedas.
“Vamos criar um regulamento abrangente para negociar criptoativos e fechar as portas aos mercados ilegais, ter alternativas ao sistema bancário e garantir a segurança nas transações”, escreveu Toro em sua conta no Twitter.
O PL apresentado por Toro descreve as criptomoedas como “meios de troca de bens e serviços”. Ou seja, elas não são classificadas como moedas de curso legal ou títulos representativos de curso legal.
Além disso, o projeto estabelece que as plataformas de criptoativos que operam no país devem cumprir uma série de requisitos.
Isso inclui: adoção de medidas de combate à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo; implementação de práticas de KYC (Conheça seu Cliente) e registro em um cadastro de exchanges que será criado se o projeto virar lei.
Ademais, o PL determina que as exchanges não poderão, por exemplo, ofertar nenhum tipo de rendimento monetário pelo saldo acumulado pelos clientes, como juros.
Claramente, o objetivo dessa determinação é coibir práticas de pirâmide financeiras que usam criptomoedas como isca.
Já pelo lado do Uruguai, o senador Juan Sartori anunciou a apresentação de um marco legislativo “pioneiro”. O intuito do projeto é regulamentar todas as atividades relacionadas às criptomoedas.
“As criptomoedas são uma oportunidade de gerar investimento e trabalho. Hoje apresentamos um projeto de lei, pioneiro no mundo, que visa estabelecer um uso legítimo, legal e seguro nos negócios relacionados à produção e comercialização de moedas digitais no Uruguai”, escreveu Satori no Twitter.
Também na rede social, o senador compartilhou o PL apresentado. Ao todo, são 21º artigos que versam sobre a regularização das atividades de produção e comercialização de criptomoeda.
Ao mesmo tempo, o projeto estabelece requisitos visando a segurança jurídica, financeira e fiscal nos negócios dessa indústria.
O projeto em questão abrange todas as empresas e operadoras que usam Bitcoin como meio de pagamento ou troca.
O artigo 6º também determina que os criptoativos sejam reconhecidos e aceitos por lei e aplicáveis em qualquer negócio jurídico.
Já o 12º artigo estabelece que qualquer pessoa física ou jurídica pode receber ou enviar fundos de sua conta bancária para empresas licenciadas pela legislação, como exchanges.
No Brasil, a Instrução Normativa 1888 da Receita Federal já determina que exchanges e empresas de pagamentos com criptomoedas informem suas transações à autoridade fiscal.
Contudo, conforme já destacou o advogado Rafael Steinfeld, a IN 1888 não se trata de uma regulamentação. Segundo ele, esta é apenas uma obrigação acessória criada sem participação do congresso.
De todo modo, a adoção e o interesse pelo BTC no Brasil vêm avançando. Conforme revela um ranking da Chainalysis, o Brasil é o 13º no mundo em adoção de criptomoedas. A título de comparação, a Colômbia é o 9º em termos de adoção e o Uruguai o 84º no mundo.
Em termos de regulação, está em andamento um projeto do Deputado Federal Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) que visa discutir a regulamentação das criptomoedas.
Atualmente, uma comissão especial debate o assunto. De acordo com Ribeiro, será proposto um modelo “inovador e libertário” ainda este ano.
Apesar disso, o Brasil ainda está a passos lentos no que diz respeito à regulamentação do setor.
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