Rússia adota nova lei que forma a base para o desenvolvimento da economia digital

O parlamento da Rússia, a Duma do Estado, votou para promulgar uma nova legislação sobre direitos digitais que passará a valer a partir de outubro deste ano, conforme mostra o artigo publicado pela agência de notícias Cointelegraph.

As mudanças no códice civil da Rússia foram aprovadas na terceira e última leitura da Duma nesta terça-feira, 12 de março. A lei supostamente estabelece o conceito de “direitos digitais” na legislação russa com a adição de um novo artigo, 141.1, do Código Civil da Federação Russa.

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A lei determina como os direitos digitais podem ser exercidos e transferidos, bem como estabelece regras para transações digitais, incluindo contratos.

O comunicado de imprensa cita o presidente da Duma Vyacheslav Volodin afirmando que a lei de direitos digitais “forma a base para o desenvolvimento da economia digital. Esta é uma nova área para os nossos direitos, por isso é importante consolidarmos os conceitos básicos”.

Comentando como o cenário legal será visto na Rússia depois de outubro, Aleksandr Zhuravlev, sócio sênior de uma empresa de advocacia de Moscou, disse ao jornal russo Forklog que embora imperfeições tenham permanecido, a abordagem do país foi notavelmente melhor do que outras.

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“É claro que o projeto atual tem falhas […] que podem levar à ambiguidade em algumas áreas: determinar a natureza legal das criptomoedas e mineração, assim como vários outros aspectos (herança de ativos financeiros digitais, etc)”, disse ele à Forklog adicionando:

“No entanto, vale a pena notar que a Rússia não seguiu a rota da China ou da Índia, que optaram por uma abordagem proibitiva aos ativos digitais.”

A decisão segue um longo debate sobre como tratar as moedas digitais no que diz respeito aos direitos de propriedade civil, com processos legislativos na forma de um projeto de lei sobre criptomoedas – intitulado “On Digital Financial Assets” – vendo vários atrasos e prazos perdidos.

Como a Cointelegraph relatou, a Duma passou uma lei de criptomoedas durante um segundo de três leituras no início deste mês. Esta semana, o chefe do comitê de mercados financeiros da Duma, Anatoly Aksakov, disse à agência de notícias russa RNS que espera que o projeto de criptomoedas seja adotado até o final de março.

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Antes disso, o presidente da Rússia Vladimir Putin emitiu comentários expressando o desejo de promulgar o regulamento de criptomoedas até julho.