Presidente da Rússia ordena que governo adote regulação para criptomoedas até julho de 2019

O presidente da Rússia Vladimir Putin emitiu outro prazo para o governo adotar regulamentos para a indústria de ativos digitais, de acordo com as instruções da Assembleia Federal. O documento foi publicado no site oficial do presidente da Rússia, Kremlin.ru, em 27 de fevereiro, e reportado pela agência de notícias Cointelegraph.

Segundo o documento, Putin ordenou que o governo aplique a regulação relacionada às criptomoedas até 1º de julho de 2019. O presidente exigiu que o Conselho da Federação da Rússia e a câmara baixa da Assembleia Federal da Rússia (Duma) adotem a regulação durante a sessão do outono de 2019.

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Especificamente, o documento exige a adoção de uma legislação federal que vise o desenvolvimento da economia digital, incluindo a regulamentação de assentamentos digitais de direito civil. A legislação também deve incluir um marco regulatório para ativos financeiros digitais, assim como atrair maiores recursos financeiros baseados em tecnologias digitais, diz o documento.

A instrução recente de Putin ecoa sua declaração anterior em 2018, quando ordenou que o governo estabelecesse regulamentações para o comércio de Bitcoin (BTC) e outras criptomoedas, oferta inicial de moedas (ICOs) e mineração de criptoativos até julho de 2018.

O parlamento russo aprovou a legislação para criptomoedas em sua primeira leitura em maio de 2018, no entanto, na primavera, todos os termos relacionados as criptomoedas e tokens foram substituídos pelo termo “direitos digitais”, enquanto a definição de criptomoeda também foi cortada da lista. Como tal, a lei de regulação de criptomoedas da Rússia foi enviada de volta para a primeira leitura em dezembro de 2018.

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Recentemente, a agência financeira russa Rambler informou que a Duma do Estado russo planeja rever e adotar novos regulamentos de criptomoedas em março.

Anteriormente, o ministro da Justiça russo argumentou que o ministério não vê a necessidade de definir legalmente o conceito de criptomoedas, uma vez que elas não podem ser usadas como método de pagamento no país.