Prazo da Casa Branca para stablecoins atrasa enquanto cresce debate sobre CLARITY Act

Fundador da Cardano, Charles Hoskinson, alertou o mercado nesta semana que a nova proposta legislativa dos EUA, conhecida como CLARITY Act, pode forçar a inovação cripto a deixar o país, enquanto a Casa Branca perdeu um prazo crucial para a definição de regras sobre stablecoins. O atraso na entrega do relatório governamental, que deveria balizar o tratamento de ativos como USDT e USDC, ampliou o vácuo regulatório, permitindo que projetos de lei controversos ganhem tração no Congresso. Enquanto Hoskinson classifica a proposta como “horrível”, gigantes bancários como o JPMorgan veem na medida um catalisador necessário para a entrada institucional.

A tensão em Washington reflete um momento decisivo para a indústria, onde a busca por clareza jurídica colide com o medo de restrições severas sobre novos projetos. Esse cenário de incerteza nos Estados Unidos tem repercussões diretas na liquidez global, um tema que, conforme analisado anteriormente pelo CriptoFácil, é um dos eventos cruciais que ditarão o ritmo do mercado até 2026.

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Contexto do mercado

Para compreender a gravidade desse atraso, é preciso voltar ao relatório do Grupo de Trabalho do Presidente (PWG) sobre Mercados Financeiros, divulgado no final de 2022. Aquele documento enfatizava a necessidade urgente de aplicar regras estritas de combate à lavagem de dinheiro (AML) e identificação de clientes (KYC) para emissores de stablecoins. O governo Biden havia ordenado um estudo abrangente em 2023, prometendo um arcabouço coordenado entre a SEC, CFTC e o Tesouro.

No entanto, o prazo para a entrega de diretrizes específicas sobre stablecoins — especialmente aquelas que geram rendimentos (yield) — foi ultrapassado sem consenso. A ausência de uma diretriz executiva clara abriu espaço para o Legislativo avançar com o H.R. 3633, o Digital Asset Market Clarity Act de 2025 (CLARITY Act). Este projeto busca substituir a atual “regulação por aplicação da lei” (enforcement), mas enfrenta resistência por supostamente favorecer grandes incumbentes financeiros em detrimento de startups descentralizadas, um dilema recorrente no debate sobre a aprovação de leis cripto nos EUA.

O que está por trás dessa movimentação?

Em termos simples, imagine que o mercado de criptomoedas é um grande canteiro de obras em expansão. O governo (Casa Branca) prometeu entregar um código de obras atualizado (regras para stablecoins) para garantir que os alicerces fossem seguros, mas os fiscais nunca apareceram com o manual.

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Diante desse atraso, o Congresso decidiu propor sua própria lei de zoneamento (o CLARITY Act). O problema, segundo críticos como Hoskinson, é que essa nova lei exige que qualquer um que queira construir algo — mesmo uma pequena casa (startup de cripto) — tenha as mesmas licenças, seguros e advogados que uma imensa construtora de arranha-céus (como o JPMorgan).

Para os grandes bancos, isso é ótimo: limpa a concorrência “amadora” e torna o bairro seguro para investidores institucionais. Para os inovadores menores, a regra torna a construção inviável, forçando-os a levar seus projetos para terrenos em outros países (offshore). A disputa, portanto, não é apenas sobre segurança, mas sobre quem terá permissão para operar no futuro mercado americano.

Quais são os dados e fundamentos destacados?

Conforme reportado pelo CryptoSlate, a discussão envolve cifras bilionárias e interesses estratégicos conflitantes:

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Receita em risco: Projeções da S&P Global indicam que a receita da Coinbase atrelada a stablecoins deve ultrapassar US$ 1 bilhão (aproximadamente R$ 5,75 bilhões na cotação atual) em 2025. Restrições sobre rendimentos (yields) poderiam eliminar esse motor de crescimento.

A visão do JPMorgan: O banco argumenta que uma lei de estrutura de mercado aprovada até meados deste ano seria um catalisador positivo para o segundo semestre de 2026, reduzindo a incerteza jurídica para grandes alocadores de capital.

Crítica de Hoskinson: O fundador da Cardano aponta que o projeto transformaria novos criptoativos em valores mobiliários (securities) por padrão, sujeitando-os a um processo burocrático da SEC que futuras administrações poderiam usar como arma política.

Controle de Stablecoins: Existe um temor bancário de que stablecoins com rendimento drenem depósitos de poupanças tradicionais. Essa disputa por controle lembra episódios recentes de centralização, similar ao movimento da Tether de congelar ativos para cumprir exigências regulatórias.

Agenda da Casa Branca: Uma terceira reunião de nível técnico está agendada para o início de março, focada especificamente nos debates sobre rendimentos de stablecoins, sinalizando que o governo ainda tenta salvar o projeto antes das eleições de meio de mandato.

Como isso afeta o investidor?

Embora a batalha legislativa ocorra em Washington, as ondas de choque atingem diretamente a carteira do investidor. O primeiro impacto é na disponibilidade de produtos de renda passiva. Muitos investidores utilizam exchanges internacionais ou plataformas locais conectadas a serviços globais para obter rendimentos em dólar via stablecoins (como USDC ou USDT). Se o CLARITY Act ou a Casa Branca proibirem o pagamento de juros sobre stablecoins parados em carteira — uma demanda forte dos bancos americanos lobby — esses produtos “Earn” podem ser descontinuados globalmente para evitar sanções.

Além disso, se os EUA classificarem a maioria dos novos tokens como valores mobiliários (securities) por padrão, isso pode encorajar uma postura mais rígida em relação a ICOs e lançamentos de tokens, impactando a oferta de novos ativos nas corretoras nacionais.

Uma mudança na tipificação desses ativos nos EUA pode complicar a classificação fiscal aqui, especialmente se houver distinção legal entre “rendimento de juros” e “valorização de capital” baseada na nova lei americana.

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Riscos e o que observar

O principal risco de curto prazo é a volatilidade em projetos de “segunda camada” e novos protocolos DeFi, que seriam os mais prejudicados pelas exigências do CLARITY Act. Se a percepção de que a inovação será expulsa dos EUA se consolidar, tokens de plataformas de contratos inteligentes (como Cardano, Solana e o próprio Ethereum) podem sofrer pressão vendedora diante da incerteza sobre sua utilidade no maior mercado do mundo.

O investidor deve monitorar a reunião técnica da Casa Branca agendada para o início de março e a movimentação do H.R. 3633 no comitê bancário. Se houver consenso sobre o banimento de yields (rendimentos) em stablecoins não bancárias, o cenário é pessimista para receitas de exchanges e produtos de renda passiva; caso o projeto trave por falta de acordo, a incerteza continua, mas o status quo operacional se mantém.