Califórnia pode legalizar o pagamento de impostos com stablecoins para empresas do setor de cannabis

Legisladores do estado da Califórnia (EUA) apresentaram um projeto de lei que permite que as empresas do setor de cannabis paguem taxas e impostos com stablecoins, como TrueUSD e Tether (USDT). De acordo com a Cointelegraph, o projeto de lei foi apresentado pela Assembleia do Estado da Califórnia, em 21 de fevereiro.

A lei estadual AB-953 permitiria que os escritórios de impostos estaduais, municipais e do condado da Califórnia aceitem stablecoins – criptomoeda lastreada em um ativo físico ou uma moeda fiduciária – de empresas relacionadas com cannabis que procuram pagar os seus impostos especiais de consumo ou de cultivo. Caso seja aprovada, a lei passa a ter efeitos a partir de 01 de janeiro de 2020. O projeto de lei ainda diz:

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“O projeto de lei autorizaria a cidade ou condado a determinar esse método para aceitar moedas diretamente em uma carteira digital controlada por essa jurisdição, ou utilizar um processador de pagamento de criptoativos de terceiros que permita a conversão imediata de quaisquer pagamentos feitos por stablecoins em dólares dos Estados Unidos e o subsequente depósito destes em uma conta dessa jurisdição.”

A cannabis foi legalizada em vários estados nos EUA. No entanto, por serem autorizadas via leis estaduais, as empresas do setor têm dificuldades de acesso a serviços financeiros simples de bancos. Nos EUA, a grande maioria dos bancos são garantidos pela Federal Deposit Insurance Corporation (FDIC) – o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) norte-americano – e são, portanto, proibidos de atenderem uma indústria que é ainda considerada ilegal sob a lei federal.

Os dispensários da indústria podem reter centenas de milhares de dólares em dinheiro a qualquer momento. O projeto de lei é aparentemente uma tentativa de reduzir as grandes quantias de dinheiro que acabam nos escritórios fiscais estaduais e precisam ser processadas. A Tesoureira do Estado da Califórnia Fiona Ma testemunhou recentemente perante o Comitê de Serviços Financeiros da Câmara dos EUA sobre o processo de coleta de impostos para os negócios de cannabis. Ela afirmou:

“Sacos de lona e às vezes malas chegavam trimestralmente em alguns de nossos escritórios designados, e alguns donos de empresas precisavam dirigir 350 milhas (563 km) apenas para pagar seus impostos.”

Em 2017, a Dash começou a implementar sua criptomoeda como uma opção de pagamento nos dispositivos de ponto de venda da indústria de cannabis. Ao fazê-lo, a empresa supostamente visava trazer à indústria uma economia de 10 a 15%, uma vez que a diminuição do fluxo de papel-moeda iria impedir a necessidade de caixas de dinheiro, cofres e guardas.

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Outros estados dos EUA também apresentaram projetos de lei que permitem o pagamento de impostos em criptomoedas. Em novembro, legisladores do estado de Ohio aprovaram um projeto de lei que permite o uso de Bitcoin para pagamento de impostos estaduais.