Juiz dos EUA apoia SEC no caso Terra (LUNA) e concede julgamento sumário

Um juiz do Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Sul de Nova York apoiou a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) no caso da agência contra a Terraform Labs, por trás do ecossistema Terra (LUNA), e seu cofundador, Do Kwon, que supostamente vendeu títulos não registrados.

De acordo com o documento oficial divulgado na quinta-feira (28), o tribunal concedeu julgamento sumário para a reivindicação da SEC. Além disso, o juiz Jed Rakoff também se colocou ao lado da Terraform Labs em suas alegações de transação de swaps baseados em títulos.

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“Não há nenhuma disputa genuína de que UST, LUNA, WLUNA e MIR sejam títulos porque são contratos de investimento”, disse o juiz Rakoff.

Caso SEC x Terra (LUNA) e Do Kwon

A SEC acusou Terraform e Do Kwon de fraude multibilionária com criptomoedas após o colapso dramático do projeto Terra (LUNA) em maio de 2022.

A agência de aplicação da lei disse que Terraform e Kwon levantaram bilhões de investidores com a venda de títulos não registrados na forma de mAssets, que – de acordo com a SEC – são swaps baseados em títulos para espelhar os preços das ações e usados ​​para pagar retornos aos investidores.

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No entanto, o tribunal negou uma moção da equipe de defesa pedindo a exclusão de dois funcionários da SEC do depoimento. Ao mesmo tempo, rejeitou a moção da SEC pedindo a exclusão do depoimento do especialista em defesa.

O júri do caso, caso não seja resolvido de forma antecipada, será agora solicitado apenas a determinar outros elementos das acusações de fraude de valores mobiliários. Isso inclui se Kwon enganou os clientes sobre a segurança dos produtos financeiros da Terraform, incluindo o stablecoin algorítmico UST. O caso irá agora a julgamento a partir de janeiro, com a seleção do júri marcada para o dia 24 de janeiro de 2024.

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Caso Terra (LUNA)

Em maio do ano passado, a UST — uma stablecoin algorítmica criada para valer exatamente US$ 1 — entrou em colapso, eliminando cerca de US$ 60 bilhões em valor do mercado e desencadeando um inverno cripto que se estende até os dias de hoje. A crise generalizada causou até mesmo a falência de várias empresas expostas à LUNA e à UST.

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O caso da SEC é apenas um dos vários problemas jurídicos que atingem Kwon e a Terraform Labs. Em março deste ano, o Departamento de Justiça dos EUA (DOJ) acusou o fundador da empresa de oito acusações criminais de fraude. Nesse mesmo dia, Kwon foi preso em Montenegro depois de fugir de acusações na sua terra natal, a Coreia do Sul.

Ele segue preso em Montenegro por porte de passaporte ilegal e, após cumprir a pena, provavelmente será extraditado, ou para os EUA ou para a Coreia do Sul.