Taiwan aprova lei para prender operadores ilegais de criptomoedas

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O Yuan Legislativo de Taiwan aprovou emendas às leis contra lavagem de dinheiro, criminalizando os operadores ilegais de criptomoedas. Na terça-feira (16), as novas regras passaram pela terceira leitura e receberam aprovação definitiva.

Dessa forma, a partir de agora, empresas e indivíduos que fornecem serviços de criptomoedas em Taiwan devem concluir procedimentos de conformidade com a legislação de combate à lavagem de dinheiro (AML) e registrar suas operações. A não conformidade pode resultar em prisão de até dois anos ou multas que podem alcançar NT$ 5 milhões (aproximadamente US$ 153.800).

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Novas regras para empresas de criptomoedas em Taiwan

As emendas aprovadas exigem que plataformas de criptomoedas estrangeiras estabeleçam entidades locais e solicitem o registro AML em Taiwan. Sem isso, estarão sujeitas a penalidades criminais.

Desde julho de 2021, Taiwan já exigia que os provedores de serviços de criptomoedas seguissem as leis AML, conforme regulamentação da Comissão de Supervisão Financeira (FSC). No entanto, até agora, as infrações só resultavam em penalidades administrativas.

O vice-ministro da Justiça, Huang Mou-hsin, comentou em maio que a imposição de penalidades administrativas não era suficiente para coibir a prática. Kevin Cheng, advogado especializado em criptomoedas e secretário-geral da Taiwan Fintech Association, observou que a nova legislação coloca empresas que não finalizaram suas declarações AML em uma situação complicada.

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“Eles enfrentarão um estado de ‘não saber quando os padrões de revisão serão finalizados’, levando a uma espera prolongada. Eles podem até ter que começar de novo quando os padrões de registro forem anunciados”, afirmou Cheng.

Empresas que já concluíram o registro AML poderão continuar suas operações temporariamente, mas devem se preparar para revisões mais rigorosas no futuro. A FSC está atualmente avaliando uma proposta de lei especial para criptoativos, planejando submetê-la ao Yuan Executivo, o mais alto órgão administrativo de Taiwan, em junho de 2025. Jin-Lung Peng, presidente da FSC, revelou essa informação em uma sessão parlamentar na semana passada.

No mês passado, o setor local de criptomoedas deu um passo importante ao estabelecer oficialmente uma associação industrial. Essa entidade visa formular regras de autossupervisão sob as diretrizes do governo, fortalecendo o compromisso do setor com a conformidade e a transparência.

O movimento para estabelecer uma associação industrial e implementar regras de autossupervisão segue um padrão visto em outras partes do mundo.

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