Brasil estuda imposto de 3,5% sobre compra e remessas com stablecoins como USDT e USDC

As stablecoins como USDT e USDC (cotadas a US$ 1,00 / ~R$ 5,75) estão no centro de uma nova medida fiscal que pode encarecer a proteção cambial para o investidor brasileiro. O governo federal prepara uma consulta pública para aplicar uma alíquota de 3,5% de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em compras e remessas internacionais realizadas com esses ativos, equiparando-as a operações de câmbio tradicionais.

O que está por trás da proposta?

A medida visa fechar o cerco contra a chamada “dolarização via cripto”. Na prática, a Receita Federal identifica que muitos investidores utilizam stablecoins para manter exposição ao dólar ou enviar recursos ao exterior sem pagar as taxas que incidem sobre a compra de papel-moeda ou transferências bancárias internacionais (SWIFT).

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Segundo a proposta, as stablecoins passariam a ser tratadas como ativos financeiros sujeitos às mesmas regras cambiais do sistema bancário. Enquanto nos Estados Unidos o foco tem sido a estrutura regulatória, como visto nos esforços da Casa Branca para destravar a lei Clarity, no Brasil a prioridade atual parece ser a arrecadação e a isonomia fiscal entre criptoativos e moeda fiduciária.

Para o Banco Central e a Receita, a transação com stablecoins possui a mesma natureza econômica de um contrato de câmbio, justificando a incidência do imposto para evitar arbitragem regulatória.

Quais são os detalhes da medida?

De acordo com informações veiculadas pelo Valor Econômico, a alíquota proposta é de 3,5% sobre o valor da operação. No entanto, existe uma faixa de isenção importante: pessoas físicas que movimentarem menos de R$ 10.000 (cerca de US$ 1.910) por mês não seriam taxadas.

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Já para pessoas jurídicas, não haverá isenção. Isso impacta diretamente empresas que adotaram criptoativos para eficiência de caixa ou pagamentos transfronteiriços. Serviços corporativos, como os pagamentos de salários em stablecoins via MoonPay e Deel, tornariam-se mais onerosos para as empresas brasileiras que utilizam essas rotas financeiras.

A medida também afeta produtos de varejo integrados. Navegadores e carteiras que facilitam o acesso a ativos pareados, como a integração do Opera MiniPay com Tether Gold, entrariam no radar da tributação caso o volume transacionado pelo usuário exceda o limite mensal.

Como isso afeta o investidor brasileiro?

Para o investidor de varejo que aporta pequenos valores mensalmente, o impacto imediato é nulo devido à isenção de R$ 10 mil. Contudo, para quem busca diversificar grandes quantias ou proteger patrimônio da desvalorização do real, o custo da operação subirá significativamente. Analistas alertam que a medida exige cautela redobrada, pois as exchanges nacionais terão que recolher ou reportar esses valores.

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Há também o risco de migração para a informalidade. Especialistas apontam que o imposto pode empurrar investidores para plataformas descentralizadas (DeFi) ou corretoras estrangeiras que não reportam à Receita. No entanto, a fiscalização está se intensificando. Casos recentes, como a multa milionária da Paxful por transações ilícitas, demonstram que operar fora de ambientes regulados traz riscos jurídicos crescentes.

Segundo relatos do InvestNews, a exigência de governança e trilhas de auditoria para quem opera esses pagamentos deverá subir para um nível bancário, dificultando a vida de empresas menores do setor cripto nacional.

Em síntese

Em resumo, a proposta de taxar stablecoins em 3,5% busca equalizar o mercado cripto ao câmbio tradicional, fechando brechas fiscais. O governo estima arrecadar bilhões com a medida, dado o volume mensal de R$ 8 bilhões movimentados em stablecoins no país. O investidor deve acompanhar a consulta pública nos próximos dias, pois o texto final definirá as regras exatas de conformidade.