SEC: vitória recente em tribunal enfraquece argumento da Ripple

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A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) afirmou que a sua vitória contra a corretora Commonwealth Equity Services deve ser levada em consideração em seu processo contra a Ripple.

A conclusão do caso SEC x Ripple será, possivelmente, um divisor de águas no mercado de criptomoedas. Se a Ripple vencer, abre precedentes para outros projetos e empresas. Contudo, se a vitória ficar com a SEC, o regulador deve ganhar ainda mais força para reprimir o mercado de criptoativos nos EUA.

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Em uma carta de apoio que apresentou na terça-feira (11), a SEC disse que o argumento de “aviso justo” da Ripple é discutível com base em sua recente vitória judicial.

A defesa da Ripple tem base em uma decisão da Suprema Corte dos EUA no caso Bittner vs. Estados Unidos. Nesse caso, as autoridades do país processaram o imigrante romeno Alexandru Bittner por ele não ter apresentado relatórios relevantes aos reguladores para cada uma das 272 contas bancárias que possuía.

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SEC x Ripple

A Suprema Corte decidiu a favor de Bittner, argumentando que o aviso prévio não havia sido fornecido de forma adequada. Assim, no caso contra a SEC, a Ripple está alegando que não houve um aviso justo quanto às leis de valores mobiliários. Mas a SEC diz que, com base em precedentes estabelecidos em Upton vs. SEC, a empresa teve tempo suficiente para aderir a essas leis.

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O argumento da SEC tem base ainda em outros precedentes da Suprema Corte, como o Howey Test. De acordo com a SEC, a sua vitória contra a Commonwealth Equity Services deve ser levada em consideração no julgamento sumário contra a Ripple, que pode acontecer a qualquer momento.

A disputa entre a SEC e a Ripple é uma das mais seguidas no setor de cripto. Afinal, o seu resultado pode ter implicações significativas para outras empresas no espaço. Enquanto a Ripple argumenta que seus tokens XRP não são valores mobiliários, a SEC alega o contrário. Nesse sentido, o regulador procura uma indenização pelo que chama de vendas ilegais de valores mobiliários.